Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 126

 Traduzir (para 6 línguas: Inglês, Francês, Kikongo, Umbundo, Kimbundu, Tchokwé) e divulgar a Lei sobre a
violência doméstica;
 Realizar acções educativas e culturais e um ciclo de palestras sobre violência doméstica e tráfico de seres
humanos em várias línguas nacionais;
 Realizar campanhas publicitárias com o intuito de sensibilizar a população e incentivar à denúncia sobre a
violência doméstica;
 Realizar a Conferência Nacional sobre a Mulher e a Violência;
 Realizar a Campanha dos 16 Dias de Activismo;
 Formar as famílias, os agentes policiais e as administrações na prevenção de casos de tráfico de mulheres e
raparigas.
Entidade responsável pelo programa:
MASFAMU
Outras entidades participantes:
Outros Departamentos Ministeriais; Governos Provinciais; Administrações Municipais, Comunais e Distritais.
Programa 1.5.2: Melhoria do Bem-estar dos Antigos Combatentes e Veteranos da
Pátria
Contexto:
Muitos nacionalistas e compatriotas, devido ao seu envolvimento directo e tempo de permanência em processo
de lutas, não tiveram a oportunidade de se formarem e adquirir competências que hoje lhes permitissem
competir em igualdade de circunstâncias no mercado de trabalho, atingiram a terceira idade sem qualquer fonte
sustentável de rendimento, alguns contraíram deficiências que reduziram a sua capacidade geral de ganho,
outros, não dispõem de casa própria na sua terra natal, bem como vivem em condições habitacionais precárias
que é urgente dar resposta, e outros ainda, tombaram nas diversas frentes de batalha.
Com este programa pretende-se melhorar as condições sociais e qualidade de vida, a dignificação social e
elevação da auto-estima dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e suas respectivas famílias, em especial
no que diz respeito à melhoria das suas qualificações, ao acesso à habitação e ao apoio à sua reabilitação físico-
psíquica.
Pretende-se ainda disponibilizar meios de sustentação económica ou geradora de renda, proporcionando
oportunidade de emprego e fomentando o auto-emprego no seio dos Antigos Combatentes e Veteranos da
Pátria e respectivas famílias, em especial no apoio às cooperativas já existentes e outras a criar.
Deve haver ainda todo um esforço para continuar a apostar no reforço e capacitação institucional dos serviços
incumbidos de zelar pela implementação da política no domínio dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
em toda a extensão do território nacional, dado existirem zonas sem cobertura de apoio, e continuar a
proceder ao recenseamento e controlo dos assistidos, implementando o Programa de Modernização do Sistema
Nacional de Recenseamento e Controlo, que permite o controlo efectivo dos assistidos e a emissão do cartão
de identificação.
Objectivos:
Objectivo 1: Dignificar social e profissionalmente os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria,
promovendo a sua alfabetização, formação e qualificação profissional e acesso a actividades económicas
através do reencaminhamento para as diversas instituições públicas e privadas e do apoio à constituição e
legalização das cooperativas agrícolas e aquícolas
Objectivo 2: Assegurar a reabilitação físico-psíquica dos assistidos deficientes de guerra através do seu
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