Ministério da Energia e Águas Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
� Início da reabilitação e ampliação de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais , nos principais centros urbanos ;
� Intensificação da construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água nos meios rurais , incluindo a construção e reabilitação de captações de água subterrânea , de forma a atender adequadamente as populações destas áreas com um nível de cobertura de 80 %.
� Elaboração , discussão pública e aprovação formal de normas e regulamentos referentes à qualidade da água para consumo humano , prevendo que o regulamento estabeleça a obrigatoriedade da adopção gradual de parâmetros de controle , concedendo assim cinco anos para que as Entidades Gestoras possam apetrechar progressivamente e adequadamente os respectivos laboratórios ;
� Aprovação formal do Plano de Monitorização da Qualidade da Água , pela Tutela ;
� Construção e apetrechamento de laboratórios para o controlo de qualidade da água , prevendo-se o início de actividade de cinco laboratórios até finais de 2012 e a construção de , no mínimo , dois ( 2 ) novos laboratórios provinciais por cada ano , de modo a que no final de 2017 , dezasseis ( 16 ) Províncias estejam dotadas dos respectivos laboratórios provinciais para monitoria da qualidade da água para consumo humano ;
� Incremento progressivo na Monitorização Sistemática da Qualidade da Água para Consumo Humano , pretendendo-se agilizar a implementação do Plano de Monitorização da Qualidade da Água com a contratação de assistência técnica específica , de modo a que o nível de controlo seja de 70 % nas zonas urbanas e 45 % nas zonas rurais , no final de 2017 ;
� Conclusão da elaboração da Base de Dados da Qualidade da Água , de forma a permitir a rápida e concisa recolha e tratamento de dados relativos à qualidade da água para consumo humano , tanto a nível provincial como a nível nacional .
A concretização das acções ou medidas acima descritas , requererá investimentos destinados à implementação de Projectos Prioritários e de Projectos Estruturantes , designadamente :
( a ) Projectos Prioritários para a melhoria do abastecimento de água em Luanda ;
Os Projectos Prioritários e Estruturantes destinados à melhoria doAbastecimento de Água em Luanda visam a melhoria , a curto prazo ,
Versão revista – Abril 2013 25 / 45