Ministério da Energia e Águas Plano de Acção do Sector de Energia e Águas 2013-2017
� Início da reabilitação e ampliação de Sistemas de Saneamento de Águas Residuais, nos principais centros urbanos;
� Intensificação da construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água nos meios rurais, incluindo a construção e reabilitação de captações de água subterrânea, de forma a atender adequadamente as populações destas áreas com um nível de cobertura de 80 %.
� Elaboração, discussão pública e aprovação formal de normas e regulamentos referentes à qualidade da água para consumo humano, prevendo que o regulamento estabeleça a obrigatoriedade da adopção gradual de parâmetros de controle, concedendo assim cinco anos para que as Entidades Gestoras possam apetrechar progressivamente e adequadamente os respectivos laboratórios;
� Aprovação formal do Plano de Monitorização da Qualidade da Água, pela Tutela;
� Construção e apetrechamento de laboratórios para o controlo de qualidade da água, prevendo-se o início de actividade de cinco laboratórios até finais de 2012 e a construção de, no mínimo, dois( 2) novos laboratórios provinciais por cada ano, de modo a que no final de 2017, dezasseis( 16) Províncias estejam dotadas dos respectivos laboratórios provinciais para monitoria da qualidade da água para consumo humano;
� Incremento progressivo na Monitorização Sistemática da Qualidade da Água para Consumo Humano, pretendendo-se agilizar a implementação do Plano de Monitorização da Qualidade da Água com a contratação de assistência técnica específica, de modo a que o nível de controlo seja de 70 % nas zonas urbanas e 45 % nas zonas rurais, no final de 2017;
� Conclusão da elaboração da Base de Dados da Qualidade da Água, de forma a permitir a rápida e concisa recolha e tratamento de dados relativos à qualidade da água para consumo humano, tanto a nível provincial como a nível nacional.
A concretização das acções ou medidas acima descritas, requererá investimentos destinados à implementação de Projectos Prioritários e de Projectos Estruturantes, designadamente:
( a) Projectos Prioritários para a melhoria do abastecimento de água em Luanda;
Os Projectos Prioritários e Estruturantes destinados à melhoria doAbastecimento de Água em Luanda visam a melhoria, a curto prazo,
Versão revista – Abril 2013 25 / 45