POLÍTICA EXTERNA
empenha em prol da proteção e fomento
dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia em toda a Europa. Por
meio de acordos pioneiros, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
(CEDH), contribui para o desenvolvimento de uma área judicial comum e fiscaliza
a observação de padrões e valores comuns
no continente europeu.
Instrumentos da política internacional
de direitos humanos
Uma das principais instituições do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem (TEDH) em Estrasburgo, França. Todo cidadão dos 47 países-membros pode apresentar ao tribunal
queixa contra o desrespeito a um direito
garantido pela CEDH. A Alemanha se empenha com afinco para que todos os países-membros, como é de sua obrigação,
acatem e ponham em prática as decisões
do TEDH que lhe digam respeito. A Corte
Internacional de Justiça (CIJ) em Haia,
DIAGRAMA
A Alemanha está entre os países que destinam as maiores
e mais substanciais contribuições para a cooperação pública
ao desenvolvimento, sendo
ainda um importante doador
no setor da ajuda humanitária.
Holanda, tem competância para julgar
crimes graves internacionais, como crimes de guerra, genocídios e crimes contra
a humanidade. A Alemanha defende o reconhecimento universal desse tribunal.
Christoph Strässer, Comissário de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do Governo Federal, está alocado no Ministério
das Relações Externas. Ele observa os desenvolvimentos internacionais, coordena
atividades de direitos humanos com outros órgãos públicos e presta consultoria
ao ministro da pasta. A política alemã de
direitos humanos é acompanhada e controlada desde 1998 pela Comissão de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária do
Parlamento Federal. O Instituto Alemão
de Direitos Humanos, fundado em 2000
em Berlim, recebe recursos públicos, mas
é uma instância independente. Sua missão é fomentar e proteger em nome da
Alemanha os direitos humanos no país e
no exterior, de acordo com os Princípios
de Paris, da ONU.
Contribuição para a ajuda pública ao desenvolvimento em bilhões de dólares
EUA
32,73
Reino Unido
19,39
Alemanha
16,25
França
10,37
Japão
9,19
Fonte: OCDE /CAD
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