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POLÍTICA EXTERNA
TEMA
PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
“A dignidade da pessoa humana é intangível. Respeitá-la e protegê-la é obrigação
de todo o poder público.” É o que postula
o Artigo 1º da Lei Fundamental, no qual
a Alemanha reconhece “os direitos invioláveis e inalienáveis” como “fundamento
de toda comunidade humana, da paz e da
justiça no mundo”. A Alemanha leva esse
comprometimento a sério também em
suas relações externas. Proteção e fortalecimento dos direitos humanos desempenham um papel especial no contexto
internacional e da política externa, porque muitas vezes o desrespeito sistemático dos direitos humanos é o primeiro
passo para conflitos e crises. Junto com
os parceiros da União Europeia e em
INFORMAÇÃO
Muitas organizações não governamentais
na Alemanha também se empenham na
missão de promover internacionalmente
os direitos humanos, o aperfeiçoamento
da cooperação para o desenvolvimento e
a ajuda humanitária. As ONGs forçam os
responsáveis políticos a agir e aguçam a
consciência da população. E agem também por conta própria, recolhendo donativos e coordenando seus próprios projetos locais. A Associação de Organizações
Não governamentais de Cooperação para
o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária
(VENRO) tem 120 membros.
→ venro.org
cooperação com a ONU, o país se empenha em todo o mundo em proteger e aprimorar os padrões dos direitos humanos.
Engajamento em instituições internacionais de direitos humanos
A Alemanha é signatária dos importantes
tratados da ONU sobre direitos humanos
e de seus protocolos adicionais (Pacto
Civil, Pacto Social, Convenção Antirrascismo, de Direitos das Mulheres, Antitortura, dos Direitos da Criança, dos Direitos
de Pessoas com Deficiência, contra o Desaparecimento Forçado). Assinou por último o Protocolo Adicional à Convenção
contra a Tortura e a Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência, ambos em
vigor desde 2009. Foi o primeiro país
europeu a ratificar o Protocolo Adicional
à Convenção sobre os Direitos da Criança,
que permite a denúncia individual.
O governo federal apoia a proteção contra
discriminação e racismo, se empenha
internacionalmente contra a pena de morte, por participação política e proteção legal,
defende a liberdade de religião e crença, luta
contra o tráfico de pessoas e pela imposição
do direito a moradia digna, água potável e
saneamento. Falta água limpa para quase
900 milhões de pessoas no mundo. A Alemanha investe 400 milhões de euros anuais
em muitos projetos para mudar essa situa-