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ESTADO & POLÍTICA
TEMA
ESTADO FEDERAL
A Alemanha é uma democracia parlamentar e federal. O órgão constitucional
mais visível para o público, o Parlamento
Federal, é eleito diretamente a cada quatro anos pelos cidadãos habilitados a votar. As tarefas mais importantes do Bundestag são a legislação e o controle do governo. O parlamento elege em votação secreta o chanceler federal para o período
legislativo. O chanceler tem a prerrogativa de estabelecer as diretrizes da política
do governo. Ele escolhe os ministros e
dentre eles um vice-chanceler. Os partidos que formam o governo decidem de fato quem assume as áreas de trabalho que
lhes foram atribuídas nas negociações de
coalizão. Se a coalizão for desfeita, o
LISTA
∙ Maior estado: Renânia do Norte-Vestfália (17,6 milhões de habitantes)
∙ Pasta com maior orçamento: Trabalho
e Social (122 bilhões de euros)
∙ Maior comissão parlamentar:
Economia e energia (46 membros)
∙ Maior participação eleitoral: Eleição
do Parlamento Federal 1972 (91,1%)
∙ Maior bancada do Parlamento Federal:
CDU/CSU (310 deputados)
chanceler pode cair antes do fim do período legislativo de quatro anos, porque o
parlamento tem o direito de destituir o
chefe de governo a qualquer momento.
Isso só pode acontecer através da moção
de desconfiança construtiva, com a eleição simultânea de um substituto. Dessa
forma é impossível que haja um período
sem governo eleito.
Governos de coalizão são a regra na
Alemanha
Decisivo para caracterizar o parlamento é
o sistema personalizado de maioria relativa. Os partidos pequenos têm no Bundestag uma representação proporcional
aos resultados que alcançaram nas eleições. Por isso o governo federal foi sempre formado por coalizões de partidos
concorrentes na eleição, com uma única
exceção. Desde a primeira eleição para o
Parlamento Federal, em 1949, o país já teve 23 governos de coalizão. Têm direito a
assentos somente os partidos que conseguiram pelo menos 5% dos votos válidos
(cláusula de exclusão ou barreira de 5%)
ou três mandatos diretos, o que evita o
desfacelamento do parlamento e facilita a
formação de um novo governo.
O caráter federal da Alemanha se expressa na grande competência atribuída aos
16 estados federados, especialmente no