Pathos: revista brasileira de práticas públicas e psicopatologia Volume Especial COVID-19 | Page 91

Uma das propostas do atual governo, era realizar a votação somente em 2021, para vigorar em 2022. Ou seja, deixar a educação sem receber recursos que garantem o básico para os alunos e o pagamento de professores e funcionários que fazem parte do quadro da educação, por 12 meses.

A PEC 15/2015, após anos de discussões, deu origem a Emenda Constitucional 108/2020, promulgada em 26 de agosto de 2020. A Emenda garante caráter de permanência ao Fundeb e eleva a complementação da União, de 10% para 23%, gradualmente ao longo de 6 anos e, dentre outras mudanças, modifica as regras de distribuição em prol de municípios mais pobres.

Vitória da Educação!

Fonte:

http://portal.mec.gov.br/fundeb

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/07/15/o-que-e-o-fundeb-fundo-essencial-para-a-educacao-que-tera-votacao-crucial-no-congresso.ghtml

https://www.youtube.com/watch?v=ave5Sp2PTpE

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/26/emenda-constitucional-que-garante-a-permanencia-do-fundeb-e-promulgada