Pathos: revista brasileira de práticas públicas e psicopatologia Volume Especial COVID-19 | Page 90

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em janeiro de 2007, com duração de 13 anos, teria seu fim em dezembro deste ano. A votação se fazia urgente, pois a educação não tem como manter-se sem este fundo.

Criado como substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que teve duração de 10 anos (1996 – 2006), os recursos do novo fundo passaram a atender toda educação básica (da educação infantil ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos).

O fundo foi criado para diminuir a desigualdade na educação entre os estados. É formado pela arrecadação de impostos dos 26 estados e do distrito federal. A arrecadação alcançada é redistribuída entre os estados, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública estadual e municipal. Os estados que não conseguem atingir o custo mínimo de seus alunos recebem auxílio do governo federal. Segundo o G1, a cada R$10 gastos na educação, R$6,5 vêm do Fundeb. Ficar sem este fundo traria consequências danosas para a educação.