Pathos: revista brasileira de práticas públicas e psicopatologia Volume 12 | Page 30

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 determina que a proteção integral de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Essa missão é colocada como prioridade absoluta a ser compartilhada pela família, sociedade e Estado. Em 1990 com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são apresentas especificações claras a respeito de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, havendo também citação expressa para os casos de maus-tratos, bem como medidas pertinentes àqueles que violarem esses direitos. Cabe destacar ainda que de acordo com o ECA é considerado criança a pessoa com doze anos de idade incompletos e adolescente àquela entre doze e dezoito anos de idade. Contudo, apesar dos avanços legais, ainda é possível observar situações em que crianças e adolescentes se tornam vítimas de violência praticada por instituições, grupos e pessoas que deveriam zelar pelo seu desenvolvimento.

Waksman R.D., Zamataro T.M.R & Gikas RMC. (2018) afirmam que a violência doméstica contra crianças e adolescentes (VDCCA) é influenciada por fatores múltiplos, que envolvem desde as características pessoais da vítima e do agressor até seu ambiente cultural e físico. Os autores destacam que a aceitação da violência por parte da sociedade como inevitável e natural reflete no uso de castigos físicos e humilhantes como “práticas educativas” – sobretudo quando existe vínculo sanguíneo entre a vítima e agressor, ou, ainda, quando as punições não provocam lesões visíveis ou duradouras.

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PATHOS / V. 12, n.02, 2020 29