Pathos: revista brasileira de práticas públicas e psicopatologia Volume 07 | Page 87

Na declaração o grupo destaca firmemente que a Agenda inclua a população LGBT, inclusive enfatizando as intersecções do segmento nos ODS como uma indicação de sua vulnerabilidade nas metas e compromissos. Como o próprio texto da Agenda ressalta, é preciso “superar o hiato de gênero” presente no mundo (OHCHR, 2018).

      A intersecção do segmento LGBT nos ODS é fundamental, uma vez que as taxas de pobreza, falta de moradia, violência e insegurança alimentar são maiores entre essa população. A homossexualidade ainda é criminalizada em 72 países e apenas cerca de 10% dos Estados têm leis que protegem a discriminação baseada na identidade de gênero (OHCHR, 2018). Além disso, temos visto crescer a adesão em terapias de reversão, uma movimentação contraditória aos avanços do DSM-54 de 2013 (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) e da CID-10 de 1994 (Classificação Internacional de Doenças - edição 10). Fatos como esses indicam que os direitos LGBT ainda não são percebidos como Direitos Humanos. Nesse sentido, é preciso assegurar que não haverá retrocesso e promover, como os ativismos nas redes sociais, amplas campanhas e políticas que assegurem proteção e direitos. 

Evidências desse tipo foram reafirmadas por Hannah Arendt (1999) ao responder em seu acompanhamento do julgamento de Eichmann porque os direitos dos judeus eram considerados Direitos Humanos. Brilhantemente assegurou a resposta dizendo que os judeus são humanos e, por isso, seus direitos são representações de direitos da humanidade.

  Como uma forma de demonstrar que uma política de inclusão pressupõe acolhimento e visibilidade a todos os segmentos afetados pela pobreza, violência, marginalização e preconceito, o Instituto RFSL lança o documento com recomendações aos governos sobre como gerir políticas para todos com ênfase ao público LGBT intitulado FOR ALL The Sustainable Development Goals and LGBT People5  (Instituto RFSL, 2019b).

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PATHOS / V. 07, n.01, 2021 86