PATHOS / V. 09, n.02, 2019 p. 67-68
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TRABALHO
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo....
Diminuição de R$ 8,00 do salário mínimo aprovado pelo Congresso para o orçamento de 2019. O reajuste aprovado para R$ 1.006,00 caiu para R$ 998,00. Confira em: https://g1.globo.com/economia/noticia
TRABALHO
Diminuição de R$ 8,00 do salário mínimo aprovado pelo Congresso para o orçamento de 2019. O
reajuste aprovado para R$ 1.006,00 caiu para R$ 998,00.
Confira em:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/01/bolsonaro-assina-decreto-que-fixa-salario-minimo-em-r-998-em-2019.ghtml
EDUCAÇÃO
Art. 205º - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da plena cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Cortes de verbas da educação, precarizando e sucateando ainda mais o ensino básico e interrompendo pesquisas nas universidades federais que são fundamentais para o país.
Confira em: https://www.bbc.com/
TRABALHO
Diminuição de R$ 8,00 do salário mínimo aprovado pelo Congresso para o orçamento de 2019. O
reajuste aprovado para R$ 1.006,00 caiu para R$ 998,00.
Confira em:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/01/01/bolsonaro-assina-decreto-que-fixa-salario-minimo-em-r-998-em-2019.ghtml
Saúde
Art. 196º: Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações de proteção e recuperação. sistema de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros.
Inacreditavelmente há um movimento para o retorno dos manicômios e de práticas eticamente rechaçadas como o eletrochoque, por exemplo. Confira: https://www.cartacapital.com.br/saude
Indígenas
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Governo entende que cabe ao Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas, justificando que isso poderá resolver os conflitos entre fazendeiros e indígenas. Isso parece fazer parte de um projeto de aniquilação dos direitos indígenas sobre a terra, favorecendo a expansão do agronégócio brasileiro. Conforme matéria abaixo aponta, não é de hoje que Bolsonaro emana seu ódio pelos povos indígenas: "“Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios”
Confira em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019
Imagem de Rupert Kittinger-Sereinig por Pixabay