O projeto conhecido como Escola Sem Partido tem como inspiração um programa de 2004 dos EUA, que tinha como objetivo fiscalizar e controlar o trabalho dos professores nas escolas. Este programa tornou-se um movimento no Brasil difundido pelo advogado Miguel Nagibe. Em 2014, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, solicitou a Nagibe que escrevesse um projeto de lei com esse teor. Desde então o projeto passou a ser utilizado e suas ideias reproduzidas por outros deputados e vereadores pelo país. Basta o legislador pegar o projeto e apresentá-lo em sua respectiva casa legislativa. Os legisladores têm a liberdade de apresentá-lo como quiserem. Em alguns casos é chamado de Escola Sem Pedofilia, em outros Escola Livre, fazendo com que não se saiba, muitas vezes, de que se trata do projeto Escola Sem Partido.
Na esfera federal, o deputado Erivelton Santana criou o Projeto de Lei 7.180/2014, que propõe alterar o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases - LDB), para incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar quanto à educação moral, sexual e religiosa.
Estudando o artigo supramencionado com a merecida atenção, percebemos que os professores que educam visando a formação crítica dos alunos estão agindo conforme preconiza a Lei. O trabalho pedagógico é realizado seguindo o projeto político pedagógico da escola, o qual precisa estar em consonância com os critérios e diretrizes estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Muitos avanços foram conseguidos nestes 22 anos de LDB, mas muitos ainda estão aquém do desejado. O Projeto Escola Sem Partido vai na contramão deste caminhar. Propõe retrocessos ao legislar sobre o fazer do professor no exercício da pedagogia. Quer supor que seja possível existir uma educação sem nenhuma possibilidade de análise crítica, sem nenhuma possibilidade de interpretação. Como se fosse possível elaborar uma educação sem sentido, sem ideologia.
PATHOS / V. 08, n.01, 2019 37
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