Seguindo o desenho da Seletividade temos os dados relacionados a raça/cor, onde constata-se quantitativamente aquilo que, de forma empírica observamos historicamente no Sistema de Justiça Juvenil:
Nota-se que 59,08% dos adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade foram considerados de cor parda/preta, 22,49% de cor branca, 0,91% de cor amarela e 0,98% da raça indígena e 16,54% dos adolescentes e jovens não tive registro quanto à sua cor ou raça, sendo classificados na categoria sem informação (Levantamento Nacional Socioeducativo, p.19, 2016).
Em Pesquisa realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT)4, do Ministério Público do Estado de São Paulo, junto aos Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto SMSE-MA, novamente observamos a predominância de adolescentes pretos e pardos sob controle vigilância do Estado e, são principalmente do sexo masculino.
Quando somados, os adolescentes pardos e negros atingem mais de 70% dos entrevistados, o que coaduna com estudos nesta área (IPEA, 201612; Brasília, 201313; Brasil, 201414), os quais indicam haver maior número de jovens pardos e negros em cumprimento de medidas socioeducativas. Silva e Oliveira (2016) apontam que “a população de adolescentes do sistema socioeducativo, por exemplo, possui as características de uma classe social e economicamente marginalizada no Brasil” (Ministério Público do Estado de São Paulo, 2018, p.21.)
Observa-se que, assim como no Sistema Penal, o Sistema de Justiça Juvenil opera de forma seletiva, na escolha de públicos específicos para o controle e punição, e não necessariamente na prevenção de delitos, mas na criminalização das condutas de alguns grupos. E de acordo com Batista (2003), no neoliberalismo, o Estado Penal vai dar conta da conflitividade social juvenil. No Brasil, a população envolvida em conflitos, presa ou assassinada, vai-se constituir basicamente da população pobre e negra, com idades entre 14 e 24 anos.
O estereótipo do bandido vai-se consumando na figura de um jovem negro, funkeiro, morador de favela, próximo ao tráfico de drogas, vestido com tênis, boné, cordões, portador de algum sinal de orgulho e poder e de nenhum sinal de resignação ao desolador cenário de miséria e fome que o circunda. A mídia, a opinião pública destacam seu cinismo, a sua afronta. (Batista, 2003, p. 36).
PATHOS / V. 11, n.01, 2020 23
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