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PATHOS / V. 11, n.01, 2020 24
Esse discurso, associado ao avanço do conservadorismo e ao cenário de retrocessos dos direitos sociais garantidos na Carta Constituinte de 1988, se apresenta ora pelo viés da redução da maioridade penal, ora pelas tentativas de aumento do tempo de internação. No entanto, o que existe por trás desses debates acerca da punição de adolescentes acusados da prática de atos infracionais é o aprimoramento do controle sociopenal desse público, que, historicamente, no Brasil, tem sido selecionado para o encarceramento e genocídio.
[...] Os adolescentes afrodescendentes em medida ou programa – dentro do universo no qual a informação de cor de pele foi apurada – passam dos 60% da população desde 2006 e, em 2013, chegou a 67% da população total […] Também nesta população feminina as pardas e pretas correspondem a 61% da população total […] (São Paulo, 2016.p. 77).
Neste sentido é fundamental emergir a discussão acerca do Racismo como estruturante desta seletividade no Sistema de Justiça Juvenil, conforme aponta Oliveira e Gomes (2017) a ruptura com o pensar da criminologia positivista não significou, todavia, a redução do racismo ou mesmo a redução do encarceramento de negros e pobres, apenas modificou a ótica das agências sobre a dita delinquência.
O lugar da criança e do adolescente negro ao longo da história
Priore (2012) aponta a diferenciação no processo evolutivo da sociedade capitalista, acerca do entendimento do lugar da criança, prevalecendo a que temos na atualidade, que prioriza a escolarização na perspectiva da formação para o trabalho e a emergência da vida privada, contudo, no Brasil, essas ideias chegaram com considerável atraso.
Desde o início da colonização, as escolas jesuítas eram poucas e, sobretudo, para poucos. Se as crianças indígenas tiveram acesso a elas, o mesmo não podemos dizer das crianças negras, embora saibamos que alguns escravos aprendiam a ler e escrever com os padres. O ensino público só foi instalado, e ainda assim, mesmo de forma precária, durante o governo do Marquês de Pombal, na segunda metade do século XVIII. (Priore, 2012, p. 236).