Seja por ignorância do texto legal por parte da população ou autoridades, seja por descaso, o ECA consegue ser ao mesmo tempo desconhecido e criticado. Em seu nome são cometidos diversas arbitrariedades; demagogos encontram solo fértil para afirmar que a lei é demasiadamente liberal ao propor direitos, não definindo ‘responsabilidades’ ou ‘punições’, o que é um equívoco, conforme se pode ver nos artigos relativos à medida socioeducativa.
Ainda segundo Bazílio e Kramer (2006, p. 45), estamos diante de uma séria contradição, pois “temos uma das mais modernas legislações e uma prática institucional que se mantém repressiva” e não conseguimos avançar com políticas adequadas no atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.
Nesta perspectiva, a intenção desta pesquisa não foi abordar ou fazer um estudo aprofundado sobre as fases da adolescência, sobre a violência, o Estatuto e seus preceitos, nem tão pouco fazer uma análise do Sistema de Garantias de Direitos ou da FASEPA. A pesquisa assume claramente uma intencionalidade: o objetivo primordial é o de analisar a escolarização vivenciada pelos adolescentes antes de sua chegada à FASEPA para cumprir Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade.
Ouvir suas memórias, através de suas histórias orais para compreendermos o motivo de abandonarem o sistema educacional de forma precoce e/ou apresentarem em seus currículos escolares um alto índice de repetência. Ressaltando que neste Artigo trago apenas 01 (um) dos sujeitos ouvidos, mas com forte retórica a este respeito.
ADOLESCÊNCIA E ESCOLARIZAÇÃO
A escola é, assim, um lugar social onde o contato com o sistema de escrita e com a ciência, enquanto modalidade de construção de conhecimento se dá de forma sistemática e intensa, potencializando os efeitos desses outros aspectos culturais sobre os modos de pensamento, além disso, na escola o conhecimento em si mesmo é objeto privilegiado da ação dos sujeitos envolvidos, independentemente das ligações desse conhecimento com a vida imediata e com a experiência concreta dos sujeitos. As práticas escolares favorecem, portanto, o pensamento descontextualizado e a ação metacognitiva. Favorecem também o aprendizado de formas de controle da produção cognitiva, as quais são componentes importantes das tarefas escolares (p.156).