Pathos: revista brasileira de práticas públicas e psicopatologia 10º Volume | Page 31

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PATHOS / V. 10, n.03, 2019 30

INTRODUÇÃO

A reestruturação da Atenção Psiquiátrica ligada à Atenção Primária de Saúde e aos marcos dos Sistemas Locais de Saúde permite a promoção de modelos alternativos, centrados na comunidade e nas suas redes sociais. Isso implica na revisão crítica do papel hegemônico e centralizador do hospital psiquiátrico na prestação de serviços (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 1990; SCHNEIDER, 2013).

Em 1989, o governo municipal de São Paulo, comprometido com os princípios e as diretrizes das Reformas Sanitária e Psiquiátrica, implantou um programa de Saúde Mental com base nas premissas de que o sofrimento psíquico é parte integrante e indissociável do sofrimento global dos indivíduos submetidos a desigualdades sociais e em um modelo de política de saúde mental que, de fato, rompesse com o modelo hegemônico centrado nas internações psiquiátricas e em outras práticas manicomiais difundidas no contexto social (LUZIO & L’ABBATE, 2006).

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo criou equipamentos para ações em espaços públicos com o objetivo de viabilizar a inclusão dos grupos populacionais excluídos por meio da reinserção psicossocial, como o Centro de Convivência e Cooperativa (CECCO) (LOPES, 1999). É um dispositivo que compõe a rede articulada de atenção à Saúde Mental, como outros, com a finalidade de construir o direito à vida, à cidadania e difundir novos valores, noções, conceitos e modos de perceber a loucura e efetivar sua assistência (LUZIO & L’ABBATE, 2006; SARACENO, 2011).

Deve-se destacar que a criação dos CECCOs representou significativa contribuição para a construção de novos modos assistenciais em Saúde Mental, embora não tenha sido incorporado pela Política Nacional de Saúde Mental por meio da Rede de Atenção Psicossocial nem recebido financiamento oficial do Ministério da Saúde. Não há literatura sobre a relevância do CECCO na mudança paradigmática da assistência em Saúde Mental nem sobre a evolução desse serviço no município de São Paulo.

O estudo teve por objetivos analisar a percepção dos profissionais que atuaram nos CECCOs, no município de São Paulo, sobre a evolução da assistência; analisando os fatores intervenientes para o funcionamento desse serviço ao longo de suas experiências profissionais; o ponto de vista do profissional sobre a inserção e relevância desse serviço para a rede de Saúde Mental no município de São Paulo, na Rede Psicossocial do território e para a Política Nacional de Saúde Mental.