Ao se inscrever na 3ª etapa do PAS, você
deve definir o sistema de concorrência pelo
qual deseja, prioritariamente, concorrer:
Sistema Universal, Sistema de Cotas para
Escolas Públicas ou Sistema de Cotas para
Negros. Isso quer dizer que você concorre,
primeiramente, pelo sistema que escolheu,
mas, caso não seja selecionado por meio
desse sistema, você, automaticamente, pode
passar a concorrer por outro, como explicado
na p. 38.
A Lei nº 12.711/2012
determinou que, no prazo
de quatro anos contados de sua publicação,
fosse reservada metade das vagas (50%),
por curso e turno, nas universidades
federais, a estudantes que cursaram o
ensino médio integralmente em escola
pública (cursos regulares ou de educação
de jovens e adultos). As outras vagas foram
divididas em dois grupos: 5% para o Sistema
de Cotas para Negros (Política de Ação
Afirmativa iniciada há mais de dez anos) e as
restantes para o Sistema Universal.
De acordo com a referida lei, as vagas
reservadas aos estudantes de escolas
públicas foram ainda subdivididas: metade
para estudantes com renda familiar bruta
per capita igual ou inferior a 1½ salário
mínimo e metade para estudantes com renda
familiar bruta per capita superior a 1½ salário
mínimo. Para os estudantes oriundos de
escolas públicas que se declaram pretos,
pardos ou indígenas (PPI), foi reservada
outra percentagem de vagas, definida com
base na soma total dos que compõem esses
grupos em cada unidade da Federação,
conforme o último censo do IBGE. Para o
acesso à UnB, vale a percentagem relativa ao
Distrito Federal.
Metade das vagas de cada uma das
subdivisões do Sistema de Cotas para
Escolas Públicas, são ainda, reservadas
a estudantes com deficiência após a
publicação da Lei 13.146/2015
e Lei nº
13.409/2016.
Para compreender melhor a divisão de vagas,
veja o quadro a seguir.
Salário mínimo
em 2018
R$ 954,00
Valor de 1
½
salário mínimo
R$ 1.431,00