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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA SOCIEDADE
POSI CI O N A M E N TO
EM D EFESA
D O FI M DOS
P R I VI L ÉG IOS
N A ALTA
B U RO CRAC IA
ESTATAL
A atual gestão da OAB/SC tem se manifestado duramente no debate sobre o custo-benefício da alta
burocracia estatal, principalmente diante do contexto de crise pelo qual passa o Brasil. Afinal, a Seccional
tem como dever estatutário “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito,
os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da
justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Diante da insatisfação da advocacia catarinense, bem como da própria sociedade civil, a OAB/SC não
se omitiu e, em um ambiente de liberdade de expressão, apresentou críticas que buscam promover
qualitativos debates em prol da democracia, respeitando-se as opiniões em contrário. Em artigo intitulado
“República de Privilégios”, publicado no jornal de maior circulação no Estado, o Diário Catarinense, o
presidente Paulo Marcondes Brincas criticou os inúmeros privilégios oferecidos para uma seleta parcela
de servidores em todos os poderes da Nação.
O posicionamento institucional foi respaldado pela Diretoria da OAB/SC, Conselho Estadual e Colégio
de Presidentes de Subseções, que assinaram nota conjunta em apoio ao artigo, lembrando no texto
que dados disponíveis à consulta pública nos mais diversos órgãos de controle e fiscalização do Estado
ratificam graves distorções na composição e distribuição do orçamento público, resultando na prestação
de serviços públicos ineficientes, sustentados pela alta carga tributária. “Importantíssima a manifestação
do Conselho e Colégio, apoiando a OAB no cumprimento de seu dever institucional de questionar
este modelo e, por meio do diálogo, buscar soluções e medidas para seu aperfeiçoamento, um debate
essencial ao fortalecimento da democracia”, considera Brincas.
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