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OAB/SC PRESENTE EM PROL DA ADVOCACIA
DEFESA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL:
“A TRIBUNA É O SOLO SAGRADO DA
ADVOCACIA”
Por diferentes ocasiões, o presidente Paulo Marcondes Brincas ocupou a bancada do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina para fazer sustentações orais em defesa de advogados catarinenses. “A tribuna é
o solo sagrado da advocacia”, considera o presidente. Uma delas foi em novembro de 2016, quando
o caso consistia em uma ação penal contra profissionais da advocacia acusados do crime de calúnia.
A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria de Prerrogativas da Seccional ingressou com Habeas
Corpus com pedido de liminar em favor dos advogados.
“Os réus exerceram seu direito constitucional de reclamar contra o que achavam que não era correto e
o fato de serem punidos por isso é uma afronta inaceitável às prerrogativas profissionais da advocacia”,
defendeu Brincas. O processo teve grande repercussão em Santa Catarina, já que os acusados
representaram um Juiz de Direito e um Promotor de Justiça perante seus órgãos correicionais, após
divergência quanto à condução dos trabalhos em uma audiência de instrução e julgamento, em 2012,
que durou 16 horas ininterruptas.
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