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OAB / SC INCLUSIVA
Esse protagonismo da Comissão da OAB / SC resultou em uma iniciativa inédita em Santa Catarina: o apoio à criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTI de Florianópolis, instalado em janeiro de 2017, fruto direto do fomento ao debate de ações e políticas públicas, e no qual a Seccional tem representação com cadeira de titular e de suplente.
Além da presença em eventos importantes, como congressos nacionais e internacionais, a Seccional Catarinense sediou pela primeira vez, em 2017, o V Fórum Nacional das Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero, com a presença de 23 Comissões estaduais da OAB, no qual foram colhidas várias sugestões para aprimorar a atuação da OAB nesta área.
A OAB / SC também participou da criação da Secretaria de Ações Afirmativas da UFSC, voltada à prevenção e atendimento de casos relacionados a gênero ou discriminação, incluindo ainda questões raciais. Margareth e os demais integrantes da comissão também realizaram palestras em todo o Estado, como escolas e entidades, sendo procurados inúmeras vezes pela imprensa para esclarecer direitos à sociedade.
ESTATUTO DA DIVERSIDADE
A Seccional teve, ainda, participação ativa nas discussões e elaboração do projeto de lei entregue ao Senado em março de 2018, que propõe o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, instrumento para o combate ao preconceito, discriminação e intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, e que também visa a criminalização da homofobia e da transfobia.“ É um marco histórico para a cidadania LGBTI, prevendo também direitos civis relativos às novas famílias e os direitos fundamentais destes cidadãos”, considera Margareth, que esteve na entrega da proposição à presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Regina Sousa, junto com a presidente e a secretária-geral da Comissão Especial de Diversidade Sexual da OAB Nacional, Maria Berenice Dias e Rosângela Novaes, além de comitiva de vários Estados. www. oab-sc. org. br