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OAB/SC apoiou e prestigiou assinatura da lei que
reconheceu Cruz e Sousa como Promotor Público
Uma das principais missões da OAB/SC na promoção da igualdade racial passa pela educação. “A nossa
bandeira principal junto à sociedade tem sido levar para dentro das instituições de ensino a luta contra
a discriminação racial”, explica o atual presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional, Marco
Antonio André. O objetivo é fazer cumprir a Lei 10.639/2003, que institui o ensino sobre a história e a
cultura afro-brasileira na educação fundamental, média e superior. Neste sentido, a OAB/SC tem atuado
junto aos núcleos de estudo afro-brasileiros das universidades catarinenses, formando pólos para a
implementação, na prática, desta previsão legal. “É um trabalho jurídico-acadêmico que os núcleos
ajudam a disseminar para outros ambientes escolares”, informa André.
Ele assumiu a Comissão na OAB/SC a convite do presidente Paulo Marcondes Brincas e da sua presidente
anterior, Emiko Liz Ferreira. “Eu já atuava no movimento negro blumenauense, mas uma coisa é defender
uma causa, e outra é ser vítima da causa”, recorda. Em 2017 André foi agredido por cartazes apócrifos
espalhados em postes de Blumenau, contendo ameaças e preconceito racial e religioso. Na ocasião a
Seccional fez firme defesa e prestou total apoio ao advogado, cobrando a apuração do crime. “O episódio
só aumentou o meu envolvimento com a causa, e graças à política afirmativa do presidente Brincas, fui
convidado a assumir a Comissão”, lembra.
Na gestão de Emiko, a OAB/SC também fez inúmeras intervenções para combater o preconceito racial
nas universidades de Santa Catarina e para o debate e implementação de políticas para a promoção
da igualdade racial. A Comissão auxiliou, por exemplo, na elaboração da Política de Enfrentamento a
Racismo da UFSC. Eventos de conhecimento e capacitação também foram realizados, como palestras
sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sobre a situação atual da população negra frente aos seus direitos,
com especial atenção para o Mês da Consciência Negra. Em 2016, a OAB/SC apoiou e foi representada
por Emiko na assinatura do Projeto de Lei que reconheceu simbolicamente João da Cruz e Sousa como
Promotor Público, direito que lhe foi negado em 1883.
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