O Social - Maio-junho 2019 O Social - Maio Junho - Joomag | Page 4

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prejudica
A reforma da Previdên-
cia proposta pelo presi-
dente Jair Bolsonaro, em
tramitação no Congresso
Nacional, representa uma
série de perdas para o ser-
vidor público. Caso seja
aprovada, o trabalhador
do serviço público vai pre-
cisar de 40 anos de contri-
buição à Previdência Social
para se aposentar com sa-
lário integral. Além disso, o
tempo de contribuição no
serviço público aumenta
de 20 para 25 anos, para
que se receba aposenta-
doria parcial (a partir de
60% do teto).
O prejuízo ao servi-
dor é alto porque a PEC
06/2019 aumenta o fator
previdenciário - número
que consiste na soma da
idade e do tempo de tra-
balho. Pela nova regra, os
homens deverão somar
105 pontos (exemplo: 65
anos de idade + 40 anos
de contribuição); já para
as mulheres, será preciso
atingir 100 pontos, se-
guindo o mesmo cálculo.
“A reforma é cruel e vai
prejudicar o servidor. Essa
exigência pelo aumento
do fator previdenciário é
absurda! Esse é um ponto
perverso da PEC”, avalia
Antônio Augusto de Quei-
roz, analista político e di-
retor de documentação
do Diap (Departamento
Intersindical de Assesso-
ria Parlamentar).
GRATIFICAÇÕES
Importante para a
composição dos rendi-
mentos do aposentado
do setor público, as gra-
tificações são duramen-
te atingidas pelas novas
normas. O método re-
duz o valor da aposen-
tadoria do servidor por
não considerar as maio-
res contribuições para
determinar quanto o
aposentado vai receber,
aponta o especialista. “A
regra coloca em risco a
garantia de melhora do
benefício e interfere em
A NOVA REGRA
INTERFERE EM
DIREITOS
TRABALHISTAS.
OS SERVIDORES
PRECISAM LUTAR
NO CONGRESSO.”
ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ
ANALISTA POLÍTICO E DIRETOR
outros direitos trabalhis-
tas. Os servidores preci-
sam lutar por isso no Con-
gresso”, destaca.
MAIS CARA
A PEC prevê ainda o
aumento na contribuição,
passando de 11% para até
22% pelos trabalhadores
do serviço público. Pela
proposta, a alíquota dos
servidores públicos come-
çará em 7,5% para os que
ganham até um salário
mínimo, chegando a 22%
para quem ganha acima o
teto salarial definido pelo
governo (R$ 39 mil).
TRANSIÇÃO
A regra de transição im-
posta pela reforma, que
prejudica os servidores
em duas dimensões, se-
gundo o especialista do
Diap. “Primeiramente, te-
mos aumento do tempo
de contribuição e, em se-
gundo lugar, a redução do
valor do benefício. A PEC
pune duplamente. Não
é uma regra de transição.
Regra de transição é para
beneficiar e não para pre-
judicar”, pontua.