O Social - Julho/Agosto 2019 O Social - Julho/Agosto 2019 | Página 8

INFORMES JURÍDICOS DO SINDSASC TERCEIRA PARCELA DO REAJUSTE Todas as ações judiciais sobre o reajuste dos servidores do Distrito Federal estão suspensas, tanto as coletivas quanto as individuais. O Judiciário do DF aguarda de- cisão do Supremo Tribunal Fede- ral (STF) referente ao caso relacio- nado ao governo de Roraima no qual o DF entrou como “amicus curiae”, ou seja, como parte inte- ressada. O julgamento foi adiado para o mês de setembro. verificar as condições de trabalho. A primeira unidade a ser visita- da será a Unidade de Acolhimen- to de Adultos e Famílias (Unaf) por ser a com maior quantitativo de servidores. tiva visando recálculo das corre- ções dos valores do PIS-PASSEP a serem depositados nas con- tas individuais. Sociais (GPS) dos aposentados já foram protocoladas. A ação coletiva está na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça. 7735, 3245-6052, 3245-7818 e 992484040. O e-mail é palazzoeno- [email protected]. O escritório fica no SHIS, QI 21, Conjunto 5, Casa 11, Lago Sul. Quem tiver interesse em fazer o acordo com o governo, abrindo mão de 40% do que tem a receber, deve entrar no site pg.df.gov.br ou ligar no sindicato para informações. O prazo final é 17 de julho, somente para os precatórios expedidos até 2016. você deve ir a uma agência do BRB para fazer o recadastramento. INSALUBRIDADE Para ações judiciais, nos casos de insalubridade, o sindicato contratou um perito que visitará unidades para PIS-PASEP O departamento jurídico do Sindsasc entrou com ação cole- GPS Várias ações individuais so- bre a Gratificação em Políticas PRECATÓRIOS Referem-se a ações antigas que foram movidas antes da existência do Sindsasc. A maior parte dessas ações encontra-se no escritório Palazzo & Nogueira Advogados e Consultoria. Os contatos são: 3245- ATENÇÃO, APOSENTADOS! No mês que fizer aniversário 8 o social JULHO/AGOSTO 2019