O Social - Janeiro-Fevereiro 2020 Edição 22 | Page 7
PEC EMERGENCIAL
Um apagão
para os servidores
Resultado de um forte
ataque aos direitos dos
servidores, a Proposta de
Emenda à Constituição
(PEC) Emergencial tem
previsão de ser votada
no Senado no próximo
mês de fevereiro. Se for
aprovada no Congresso,
a medida permitirá o
corte de despesas sob a
alegação de “crise finan-
ceira”. O projeto autoriza
a redução de até 25%
dos vencimentos de
servidores que ganham
mais de três salários mí-
nimos, com imposição
de redução proporcional
da jornada de trabalho.
Outro ponto que ata-
ca o serviço público é
que a PEC permite que
concursos públicos se-
jam suspensos pelo pe-
ríodo considerado de
crise. Cada governo es-
tadual ou o distrital vai
escolher se vai aderir à
PEC, caso essa proposta
injusta seja aprovada. O
Sindsasc é contrário es-
sas medidas, que preju-
dicam descaradamente
o servidor.
Na prática, a PEC co-
loca os servidores para
pagarem a conta da
má gestão de recursos
públicos por parte dos
governantes. Ainda em
fevereiro, duas audiên-
cias públicas devem ser
realizadas para discutir
sobre a PEC. Não pode-
mos aceitar esse afronte
aos direitos conquista-
dos pelos trabalhadores
do serviço público.
ABERRAÇÕES
Além da PEC que
afronta diretamente aos
servidores, outras duas
estão para ser votadas
neste ano pelo Congres-
so. Uma delas altera os
fundos constitucionais
e infraconstitucionais
para liberar mais de R$
200 bilhões travados
nesses fundos para aba-
ter a dívida pública.Isso
significa que esse mon-
tante, caso não seja uti-
lizado dentro do prazo
determinado, será
retirado dos esta-
dos e utilizado
para pagar
juros da dí-
vida pú-
blica,
ou seja,
o dinheiro vai para
os bancos, que acumu-
lam altíssimos lucros a
cada dia.
Outra PEC em pauta
no Congresso é o cha-
mado Plano Mais Bra-
sil, que altera a divisão
de recursos da União
com os estados, Distri-
to Federal e municípios.
Segundo análise do
Departamento Inter-
sindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), o
projeto tem o objetivo
de reduzir a presença
do Estado no provimen-
to de bens e serviços à
população; a desregu-
lamentação de direitos
e a regulamentações de
restrições e obrigações;
e a privatização dos ser-
viços públicos.
JANEIRO/FEVEREIRO 2020
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