O Social - Janeiro-Fevereiro 2020 Edição 22 | Page 7

PEC EMERGENCIAL Um apagão para os servidores Resultado de um forte ataque aos direitos dos servidores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial tem previsão de ser votada no Senado no próximo mês de fevereiro. Se for aprovada no Congresso, a medida permitirá o corte de despesas sob a alegação de “crise finan- ceira”. O projeto autoriza a redução de até 25% dos vencimentos de servidores que ganham mais de três salários mí- nimos, com imposição de redução proporcional da jornada de trabalho. Outro ponto que ata- ca o serviço público é que a PEC permite que concursos públicos se- jam suspensos pelo pe- ríodo considerado de crise. Cada governo es- tadual ou o distrital vai escolher se vai aderir à PEC, caso essa proposta injusta seja aprovada. O Sindsasc é contrário es- sas medidas, que preju- dicam descaradamente o servidor. Na prática, a PEC co- loca os servidores para pagarem a conta da má gestão de recursos públicos por parte dos governantes. Ainda em fevereiro, duas audiên- cias públicas devem ser realizadas para discutir sobre a PEC. Não pode- mos aceitar esse afronte aos direitos conquista- dos pelos trabalhadores do serviço público. ABERRAÇÕES Além da PEC que afronta diretamente aos servidores, outras duas estão para ser votadas neste ano pelo Congres- so. Uma delas altera os fundos constitucionais e infraconstitucionais para liberar mais de R$ 200 bilhões travados nesses fundos para aba- ter a dívida pública.Isso significa que esse mon- tante, caso não seja uti- lizado dentro do prazo determinado, será retirado dos esta- dos e utilizado para pagar juros da dí- vida pú- blica, ou seja, o dinheiro vai para os bancos, que acumu- lam altíssimos lucros a cada dia. Outra PEC em pauta no Congresso é o cha- mado Plano Mais Bra- sil, que altera a divisão de recursos da União com os estados, Distri- to Federal e municípios. Segundo análise do Departamento Inter- sindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o projeto tem o objetivo de reduzir a presença do Estado no provimen- to de bens e serviços à população; a desregu- lamentação de direitos e a regulamentações de restrições e obrigações; e a privatização dos ser- viços públicos. JANEIRO/FEVEREIRO 2020 o social 7