O reencontro da esquerda democrática e a nova política | Page 168
exilados. Em novembro de 1978, a nova vitória eleitoral do MDB,
nos grandes centros urbanos do país, deu novo impulso à luta pela
democratização. Em janeiro e fevereiro de 1980, foram criados novos
partidos. O PCB continuou proibido, mas os comunistas lançaram o
semanário legal Voz da Unidade.
(8)
Para melhor conhecimento desses conceitos políticos, recomenda-se
a leitura do Dicionário de Política, organizado pelo italiano Norberto
Bobbio e publicado no Brasil pela editora da Unesp.
(9)
Sobre as posições gramscianas do eurocomunismo e do PCI, há um
texto esclarecedor de autoria de Marco Mondaini, “Há trinta anos, o
eurocomunismo”, publicado, em 2006, pelo site Gramsci e o Brasil.
Pode ser acessado no endereço: .
(10) SANTOS, Raimundo. O marxismo político de Armênio Guedes.
Brasília: Fundação Astrojildo Pereira e Contraponto, 2012. 208p.
(11) HECKER, Alexandre. Socialismo sociável: história da esquerda
democrática em São Paulo (1945-1965). Obra citada.
(12) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef) foi instituído pela Emenda
Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei
nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264,
de junho de 1997, sendo implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro
de 1998. Sua maior inovação consiste na mudança da estrutura de
financiamento do Ensino Fundamental (1ª a 8ª séries do antigo 1º
grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos
constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988
vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação.
Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o
que representa 15% da arrecadação global de Estados e Municípios)
ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduz novos
critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos
de Estados e Municípios, promovendo a sua partilha de recursos entre
o governo estadual e seus municípios, de acordo com o número de
alunos atendidos em cada rede de ensino.
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