O imprevisível 2018 PD49 | Page 62

que se fizesse acompanhar do fortalecimento da “ autoridade pública ” (“ agências controladoras ”). Na sua visão , a parceria com a empresa privada na infraestrutura econômica abria espaço para que o Estado investisse mais em saúde , em educação , em cultura , em segurança ; investisse mais no essencial , no seu povo (“ o maior ativo estratégico de um país ”). Essa tarefa , frisava ele , vinha junto com o “ imperativo ético ” de incorporar ao processo de desenvolvimento os milhões de excluídos pela miséria , observando ser necessário superar a “ zona cinzenta do clientelismo e da corrupção ”.
Para o êxito das políticas sociais , Fernando Henrique atribuía grande protagonismo à comunidade , realçando o papel das ONGs ( que preferia chamar de “ organizações neogovernamentais ”), entendendo-as como formas inovadoras de articulação da sociedade civil com o Estado ; por isso igualmente “ sujeitas à prestação de contas e ao escrutínio público ”. Nesse campo da infraestrutura social , a descentralização e a parceria com a comunidade passavam a ser as linhas mestras das ações do seu futuro governo , cumprindo papel chave para universalizar o acesso aos serviços de saúde e “ a um ensino fundamental de boa qualidade ”.
Às vésperas de assumir a Presidência da República , ele se propunha discutir com o mundo político as medidas legislativas para dar curso às reformas . Mencionava uma agenda constitucional , que já estava posta na cena pública , para remover da Carta de 1988 os “ nós que atam o Estado brasileiro à herança do velho modelo , e algumas impropriedades que , assim recordava o presidente eleito , “ nós , constituintes , acrescentamos para nossa conta ”. Ele aludia às revisões constitucionais sugeridas por Itamar Franco e a outras que tramitavam no Congresso ( o “ solucionador de impasses ”), citando as reformas fiscal , tributária , previdenciária , orçamentária ; e também as medidas sobre o capital estrangeiro , monopólios estatais etc . Além dessas reformas no plano econômico , Fernando Henrique se referia a diversos temas constitucionais que precisavam ser redimensionados , dentre os quais os direitos e obrigações dos servidores públicos , as relações de trabalho , a organização sindical e a organização do Poder Judiciário . Incluía a reforma política , especialmente o sistema eleitoral , defendendo o sistema distrital misto alemão . Observava ainda que o detalhismo da Constituição de 1988 provocara o efeito indesejado de despolitizar e tribunalizar decisões , dizendo que matérias mais próprias de lei ordinária ou de programa de governo , “ uma vez congeladas na Constituição , ficam excluídas do processo político normal ”.
60 Raimundo Santos