O imprevisível 2018 PD49 | Page 175

Quais deveriam ser as políticas que deveriam adotar os Esta- dos para reduzir as margens de impunidade? Existem experiên- cias exitosas que possam ser levadas em conta no continente americano? A nível regional, deve-se trabalhar, em primeiro lugar, para melhorar os desenhos institucionais e as capacidades insta- ladas na segurança e na justiça. Em especial, quando há uma correlação com a desigualdade que nos faz pensar que quem tem recursos e posições sociais mais altas tem também um melhor acesso a estes bens públicos. Em segundo lugar, deve haver um maior compromisso no que diz respeito aos direitos humanos, e as autoridades nacionais devem demonstrar que estão comprome- tidas em punir os agentes do Estado responsáveis. Novamente, esta é uma perspectiva em nível médio da região e requer apro- fundar, cada país isoladamente. As boas práticas são fundamentais, mas devem ser adaptadas a cada caso e requerem estar sujeitas a processos permanentes de avaliação. Um exemplo interessante é representado por países da Europa do Leste que saíram bem avaliados nos IGI 2015 e 2017. Nestes casos, o incentivo para ingressar na União Europeia implicou no compromisso de seguir boas práticas e ser avaliados a partir desta perspectiva. Talvez a América Latina requeira assumir padrões comuns e aceitar a evolução do desempenho da justiça, da segurança e dos direitos humanos por parte de alguma organização ou agência internacional ou por parte das Nações Unidas. Existe uma vinculação direta entre a impunidade e a desigualdade 173