Jurídico
AÇÃO DO DEPT º JURÍDICO
IMPEDE PROMOÇÃO INCORRETA
DE SERVIDOR NA CARREIRA
VITÓRIA JURÍDICA
O Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO não para de trabalhar para proporcionar aos nossos filiados a garantia dos seus direitos. Em uma ação recente, o corpo jurídico do SINFFAZFIS- CO, assegurou a um de nossos filiados a promoção por escolaridade adicional ao nível II da carreira.
Todavia, o Estado cumpriu de forma parcial a referida promoção, colocando o servidor no Nível II Grau“ A”.
O SINFFAZFISCO questionou a decisão da SRH, demonstrando que sua correta posição seria o Nível II Grau“ D”. Após isso, o processo foi julgado extinto, mas o Departamento Jurídico recorreu, a sentença foi cassada e a execução terá prosseguimento até que seja esclarecido qual o posicionamento correto do servidor na carreira.
NOVO GEFAZ É NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL
No dia 29 de setembro de 2016, foi publicada mais uma nomeação de candidato aprovado no concurso de 2007 para o cargo de Gestor Fazendário, na região 02. A nomeação ocorreu por força de decisão judicial em ação patrocinada pelas advogadas do SINFFAZFIS- CO, Dr ª s. Sarah Campos e Luiza Ribeiro Xavier.
O SINFFAZFISCO parabeniza o trabalho das advogadas e dá as boas-vindas ao novo Gestor Fazendário. Assim que o colega tomar posse, a Diretoria fará questão de apresentar ao novo servidor seu Sindicato, bem como colocá-lo inteiramente à sua disposição.
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O FISCO MG Edição V / Setembro- Dezembro 2016