Apresentação, discussão e votação das Grandes Opçõ
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Os orçamentos são elaborados numa base de
estimativas, obedecendo a algumas regras. Um orçamento
só deve ser aprovado se houver rigor na previsão de todas as
receitas e despesas, que permitam cumprir com todos os encargos
e obrigações, não sendo possível que haja um défice na execução do
mesmo. Ao prever-se um défice deverá haver uma explicação detalhada,
para essa previsão.
A devido tempo, os elementos da bancada do Partido Socialista, solicitaram
ao executivo PSD/CDS explicação detalhada de algumas rúbricas que
compõem parte da despesa, não tendo sido facultada essa informação. A
explicação detalhada solicitada foi a respeitante à estimativa de despesas
com as seguintes rúbricas:
Estudos, pareceres, projetos e consultadoria .......................................... 34.250,00 €
Comunicações ........................................................................................................... 9.300,00 €
Trabalhos especializados ................................................................................... 24.150,00 €
TOTAL ........................................................................................................................... 67.700,00 €
Em face de todos os elementos descritos no documento “Grandes Opções
do Plano e Orçamento para o ano de 2014”, e na falta de esclarecimento
detalhado de algumas despesas, por parte do PSD/CDS, não poderíamos ter
outro sentido de voto que não fosse o voto contra este orçamento deficitário
sem que haja justificação rigorosa do défice apresentado na parte da gestão
corrente da Junta de Freguesia de Arcozelo. Consideramos como gestão
corrente da Junta de Freguesia de Arcozelo as áreas orgânicas:
1) Administração autárquica – Órgãos da Autarquia;
2) Serviços Administrativos e Financeiros;
3) Cemitério;
4) Espaços Verdes e Obras;
5) Ação Social, Desporto, Educação, Cultura e Lazer.
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