CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI CITY COUNCIL OF NITERÓI
Mais antigo órgão público de Niterói , a bicentenária Câmara de Vereadores é um patrimônio mais do que material . Marco do desenvolvimento de uma sociedade , ela foi instalada em 1819 pelo rei de Portugal , para dar autonomia ao então Arraial de São Domingos da Praia Grande , assim promovido à Vila Real da Praia Grande . No mesmo alvará , o monarca determinou que a Câmara tivesse um juiz de fora ( para presidir o Legislativo ), três vereadores e um procurador , e executasse , além da atividade legislativa , as funções judiciárias até 1828 e administrativas até 1904 , quando criou-se a Prefeitura .
O primeiro juiz de fora da Vila Real foi José Clemente Pereira , um herói nacional que atuou intensamente pela independência do Brasil e pela abolição da escravatura . O advogado português projetou os bairros do Centro e de Icaraí e escreveu as primeiras normas de conduta locais .
Em 1835 , a Vila Real da Praia Grande foi elevada à categoria de cidade , batizada de Nichteroy e nomeada capital da província ( atual estado ) do Rio de Janeiro . A Casa de Leis funcionou em vários imóveis , entre eles a Igreja de Nossa Senhora da Conceição e o prédio ocupado pelo Hospital Santa Cruz , entre 1930 e 2013 . Outras sedes , em São Domingos e no Jardim São João , já foram demolidas . Neste último endereço , Legislativo e Executivo ocuparam o mesmo espaço físico até ser construído , em 1910 , o Palácio Arariboia para abrigar a Prefeitura .
Enquanto Niterói foi capital fluminense , a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ( Alerj ) teve sede no imponente prédio em frente à Praça da República , inaugurado em 1917 , com projeto do arquiteto Heitor de Melo . Porém , com a fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara em 1975 e a transferência do governo estadual para a nova capital – a cidade do Rio de Janeiro – o imóvel foi cedido à Câmara de Niterói , onde funciona desde então . Em 1983 o prédio foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural ( Inepac ).
A beleza arquitetônica preservada externa e internamente inclui duas estátuas de imagens femininas na fachada , simbolizando a ordem e o progresso , de autoria do escultor italiano Ugo Taddei ; o suntuoso Plenário Brígido Tinoco , onde são realizadas sessões plenárias , audiências públicas e solenidades abertas ; e o austero salão nobre , que recebe exposições de arte e eventos culturais . Uma das maiores relíquias da cidade , o Arquivo da Câmara possui um precioso acervo documental composto por atas , livros de posse , notas de juízes de paz de freguesias ( contendo escrituras de compra e venda de escravos e de terras ), códigos de postura e tributários que recontam a história de Niterói .
Por tudo isso , a Câmara Municipal de Niterói – tanto o poderoso órgão quanto o prédio estadual que ocupa – representa a essência da gloriosa memória niteroiense .
The oldest public body in Niterói , the bicentenary City Council is more than a material heritage . It was opened on August 11th 1819 by King Dom João VI of Portugal to give autonomy to the society at that time , promoting it from the status of Village of São Domingos da Praia Grande to Royal Village of Praia Grande , a landmark in the history of Niterói ’ s development . On the same decree , the ruler ordered the Council to have an outsider judge ( who chaired the Legislative power ), three city councilmen and one attorney general and that it fulfilled , aside from the legislative activity , judiciary functions until 1828 and administrative functions until 1904 , when the City Hall was created .
The first outsider judge in the Royal Village was José Clemente Pereira , a national hero who worked intensely for the Independence of Brazil and for the abolishment of slavery . The Portuguese lawyer projected the neighborhoods of Centro and Icaraí and wrote the first rules of local conduct .
In 1835 , the Royal Village of Praia Grande was promoted to city status , named Nichteroy and designed as capital of the province ( currently state ) of Rio de Janeiro . The Council worked from many properties , among them the Church of Nossa Senhora da Conceição and the building occupied by the Santa Cruz Hospital , between 1930 and 2013 . Other headquarters , in São Domingos and Jardim São João , have been demolished . At the latter address , the Legislative and Executive branches occupied the same space until 1910 , when the Arariboia Palace was built to house the City Hall .
While Niterói was the capital of the Rio de Janeiro state , the Legislative Assembly of the State of Rio de Janeiro ( Alerj ) was located in the majestic building built to house its headquarters , designed by architect Heitor de Melo in front of the Republic Square and opened on August 1st 1917 . However , with the merging of the states of Rio de Janeiro and Guanabara in 1975 and the transfer of the state government institutions to the new capital – the city of Rio de Janeiro –, the property was handed to the City Council of Niterói , which has been there ever since . In 1983 , the building was protected by state law .
The architectural beauty preserved both on the outside and the inside includes two statues of female figures on the front , representing order and progress , made by Italian sculptor Ugo Taddei ; the magnificent Brígido Tinoco Plenary , where the Council ’ s sessions , public audiences and honour events take place ; and the beautiful noble hall , which houses art exhibitions and cultural events . One of the biggest relics of the town , the City Council Archive has a precious historical document collection , including meeting minutes , registries of deed , notes of parish judges ( containing purchases and sales of slaves and lands ), conduct and tributary codes that retell the history of Niterói .
For all these reasons , the City Council of Niterói – both the powerful public body and the State Government building it occupies – represents the essence of the glorious memories of Niteroi .
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