3.3.2. Conselho Local de Ação Social (CLAS)
A Cáritas Diocesana de Setúbal integra os Conselhos Locais de Ação Social de Setúbal e
Palmela, participando sempre que convocados para as respetivas reuniões.
3.3.3. Núcleo Local de Inserção (NLI)
A Cáritas Diocesana de Setúbal integra os Núcleos Locais de Inserção de Setúbal e de
Palmela da medida de política social “Rendimento Social de Inserção”. A intervenção da
Instituição nesta parceria ocorre desde o Projeto-Piloto (1996). Os NLI’s reúnem
semanalmente com vista à apresentação, discussão e aprovação dos programas de
inserção das famílias beneficiárias desta medida de política social.
3.3.4. Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
A Comissão Restrita da CPCJ de Palmela conta com a participação de uma Técnica do
Centro Comunitário, no acompanhamento de situações de risco/perigo.
3.3.5. Conselho Geral de Agrupamento Escolar
A Cáritas Diocesana de Setúbal integra o Conselho Geral do Agrupamento Escolar em
Setúbal: O Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi. No ano de 2016 integrou o
Conselho Geral do Agrupamento de Escolas José Saramago, na União das Freguesias de
Poceirão e Marateca, no Concelho de Palmela.
O Conselho Geral é um órgão de direção e estratégia, responsável pela definição das
linhas orientadoras da atividade escolar. É composto por representantes do pessoal
docente, do pessoal não docente, dos pais e encarregados de educação, do município e
da comunidade local. Este órgão tem, entre outras competências, a função de eleger o
diretor do agrupamento, de aprovar, acompanhar e avaliar o projeto educativo, de
aprovar o relatório anual da Conta de Gerência, o Regulamento Interno, o plano de
atividades anuais e o relatório de execução do plano de atividades.
3.3.6. Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo (NPISA)
No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, a Cáritas
Diocesana de Setúbal deu continuidade ao trabalho desenvolvido, integrando o núcleo e
a exercendo as funções de coordenação. Aguada com expectativa a saída da nova
Estratégia Nacional.
3.3.7. Programa de Apoio ao Cumprimento de Penas
A Cáritas continua a dar apoio à Direção Geral de Reinserção Social e aos Tribunais, no
programa que visa substituir as penas de multa ou prisão por trabalho a favor da
comunidade. Foram realizadas cerca de 970 horas de trabalho a favor da comunidade,
desempenhado por 4 homens e 4 mulheres, em 2016.
Para além da função punitiva e reparadora da pena, pretende-se, com este programa, dar
relevo à função pedagógica, com o objetivo de uma melhor reinserção social, nos casos
de condutas desviantes dos arguidos.
Relatório de Atividades 2016 - CDSetúbal
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