Motoboy Magazine Edição 168 Motoboy Magazine ED 168 - PDF | Page 14

Notícias Brasil
Regulamentação de
mototáxi em Piracicaba
entra em vigor em
novembro
Reunião entre órgãos públicos e comerciantes
definiu como vai ser feita a fiscalização e a divulga-
ção das novas regras. A lei que regulamenta o servi-
ço de mototáxi em Piracicaba (SP) passa a vigorar a
partir de 14 de novembro deste ano, segundo a pre-
feitura. O projeto foi aprovado pelos vereadores em
junho e já foi sancionado pelo prefeito Barjas Negri
(PSDB). Esta semana, instituições públicas, de se-
gurança e comerciantes que atuam no setor de mo-
tofrete se reuniram para discutir a regulamentação
e como vai ser feita a fiscalização da lei na cidade.
A legislação que disciplina as regras para ope-
ração dos serviços de mototáxi e motofrete estabe-
lece, entre outros, sobre o tipo do veículo a ser uti-
lizado, idade da moto, equipamentos obrigatórios
para transporte de pessoas e mercadorias e identifi-
cação do condutor A reunião, realizada no Centro
Cívico de Piracicaba na terça-feira (4) pela Secre-
taria Municipal de Trânsito e Transportes (Semut-
tran), teve a presença do 10º BPMI (Batalhão da
Polícia Militar do Interior), Guarda Civil, Ministé-
rio Público do Trabalho, Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador (Cerest), Departamento de
Trânsito (Detran), Câmara dos Vereadores, além
dos comerciantes.
Segundo o secretário da Semuttran, Jorge Aki-
ra, as principais questões debatidas no encontro
foram relacionadas às normas de segurança tanto
dos condutores como dos usuários. Foi estabelecido
que, até a data de início da fiscalização, será feita
pela prefeitura uma ampla divulgação da lei, espe-
cialmente junto aos profissionais do setor.
Entre as penalidades previstas em caso de des-
cumprimento das regras estão a suspensão tempo-
rária ou definitiva da licença do serviço e multa, em
que o valor pode ser dobrado em caso de reinci-
dência.
Em São Paulo motofretista precisa tirar Con-
dumoto
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Em São Paulo motofretista
precisa tirar Condumoto
Para tirar o Condumoto é necessário fazer pri-
meiro o Curso 30 Horas do Contran, depois alterar
a CNH para “Motofretista” no Detran ou Poupa-
tempo. Em seguida comparecer no SindimotoSP,
que realiza todo o processo para obtenção do Con-
dumoto e emite os documentos necessários. A lista
dos documentos é CNH categoria A - (original e
cópia), Duas fotos tamanho 2x2, Certidão de distri-
buição Criminal na Comarca da Capital-SP (origi-
nal), Certidão da Vara de Execuções Criminais na
Comarca da Capital – SP (original) assinalada a op-
ção: certidão positiva de execuções criminais, Cer-
tidão de Distribuições Criminais do Departamento
Execuções Criminais – 1ª SAJ – São Paulo, Certi-
dão de Distribuição e Execução Criminal junto a
Justiça Federal (original), Certidão de Prontuário
para fins de DIREITO expedido pelo Detran (ori-
ginal) e Extrato de pontuação do condutor expedi-
do pelo Detran (original). Toda essa documentação
pode ser tirada diretamente no próprio sindicato.
Obs: quando houver anotação nas Certidões de
Execução e/ou Distribuição Criminal apresentar
Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Ex-
plicativa (original). Atendimento das 8 às 15 horas
de segunda a sexta-feira na Rua Dr Eurico Rangel,
58 / Brooklin Novo - SP.