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Notícias Brasil
CET e SindimotoSP
firmam parceria e
oferecem gratuitamente
Curso 30 Horas do Contran
Motoboys querem
profissão legalizada
na capital do Piauí
Atualmente, as empresas não são obrigadas a
contratar os motoboys e pagam o valor da corrida.
O projeto de lei apresentado na Câmara dos
Vereadores que pretende regulamentar a
profissão do motoboy na capital piauiense, ainda
não foi sancionado. De acordo com a proposta, os
entregadores que prestam serviço para pizzarias,
restaurantes, farmácias, entre outros
estabelecimentos, seriam contratados como
funcionários. Atualmente, as empresas não são
obrigadas a contratar os motoboys e pagam
apenas o valor da corrida, que varia de R$ 3,60 a
R$ 15,00, de acordo com a distância. Em
consequência disso, eles ficam sem os direitos
trabalhistas. Por outro lado, é comum que alguns
estabelecimentos sofram processos no Ministério
do Trabalho movidos por motoboys que se
sentem lesados. Nas grandes capitais, os
motoboys já têm a profissão regularizada. Em São
Paulo, por exemplo, essa atividade existe
legalmente desde 1999.
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O Curso Obrigatório de 30 horas do Contran, de
acordo com a Lei Federal 12.009 e a Resolução
CONTRAN 350, para o motociclista profissional
que realiza transporte de pequenas mercadorias
está sendo oferecido gratuitamente pela CET -
CETET e SindimotoSP através de parceria
firmada. As vagas são para outubro. A inscrição só
será efetivada com a presença da pessoa
interessada, mediante a apresentação de todos os
documentos corretos. Não serão aceitos
protocolos. Endereço para inscrição: Centro de
Treinamento e Educação de Trânsito – CETET -
Av. Marquês de São Vicente, 2154 – Barra Funda.
Guichê de atendimento: Horário: das 8h00 às
16h30 - Telefone: 3871-8610 / 3871-8730/ 3871-
8628 ou pelo email:[email protected].
Informação pelo SindimotoSP ligue (11) 3361-
9410 ou acesse www.sindimotosp.com.br.