Motoboy Magazine Edição 166 PDF EDIÇÃO 166 - AGOSTO | Page 20

Notícias Brasil
Audiência pública do MPT do Paraná aborda
aplicativos de entrega no motofrete
Na ocasião foi discutida a chamada “economia
sob demanda” e a tutela dos direitos sociais. A
ideia, segundo o procurador do MPT-PR, Alberto
Emiliano de Oliveira Neto, era discutir como os
avanços tecnológicos afetam o mundo do
trabalho, especialmente em função dos empregos
por meio de plataformas digitais. O professor e
pesquisados da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Eugênio Delamestro Corassa,
falou sobre a Economia Gig (Economia
Compartilhada) e também sobre o que ele chama
de “economia de bicos”. Conforme o professor, os
trabalhadores que são microempreendedores-
parceiros, que só podem trabalhar pelo aplicativo,
e cujas empresas dizem que são apenas
intermediárias, são de tecnologia e oferecem
apenas o software, é uma contradição. Ele
entende que os trabalhadores de app devem ser
sindicalizados para não serem encarados como
um cartel e, ao mesmo tempo, terem seus direitos
garantidos. A reclamação dos motofretistas
presentes ao eventos é quanto aos direitos
trabalhistas que eles não têm. Algumas empresas,
inclusive, têm em seu rol de trabalhadores,
motofretistas que não têm regulamentação e são
inexperientes com o motofrete. Já o advogado
20
motoboymagazine
trabalhista Fabrício Gonçalves, disse que as
plataformas são uma forma de precarização do
trabalho e o grande problema é o vínculo de
emprego, que é meramente interno. O advogado
André Ziper, cuja tema de doutorado foi
plataformas digitais, fez um diagnóstico sombrio
do futuro. Segundo ele, daqui a 20 anos, não
haverá mais subordinação, e 25% do trabalho
será feito por aplicativos. Em 15 anos, afirma ele,
68% do trabalho que existe hoje vão desaparecer,
e 47% dos trabalhadores que existem hoje não
vão mais desempenhar a mesma função, que
deixou de existir. Segundo ele, além das
conquistas trabalhistas que os sindicatos trazem
para as suas categorias, ainda são essas entidades
que realmente cobram das autoridades o que
precisa ser feito. E citou como exemplo o fato de a
Lei 12009/09 não ser fiscalizada. “Cobramos e
recobramos a fiscalização. Pedimos sempre que
as empresas contratem profissionais
regulamentados. A entidade sindical realmente
pega no pé e vamos ter o êxito que queremos se
não desistirmos de lutar”, completa.