Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 74

Um pouco de história
• Instituição, por meio da Portaria Cojef 3/2013, de livro
de ocorrências a ser utilizado nos mutirões e nos JEFs
itinerantes, objetivando o aprimoramento da prestação
dos serviços, mediante canal de comunicação que pos-
sibilite ao público reclamar, solicitar, denunciar, elogiar
ou apresentar sugestões. • Finalização das instalações de varas criadas pela Lei
12.011/2009: 5 varas especializadas em JEF (Porto Ve-
lho, Cuiabá, São Luís, Belém e Governador Valadares);
9 varas com JEF adjunto no interior (Itabuna, Feira de
Santana, Varginha, Corrente, Anápolis, Ituiutaba, Balsas,
Janaúba e Poços de Caldas).
• Reestruturação organizacional da Cojef/TRF 1ª Região e
criação da Seção de Gestão do Conhecimento dos JEFs. • Conversão da 1ª e da 3ª Vara Cível da SJPI em varas de
competências criminal e para causas de improbidade ad-
ministrativa, com JEF adjunto criminal (Resolução Presi
6/2014 e 11/2014).
• Início dos estudos para atualização do Regimento In-
terno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais
Federais da 1ª Região, em consonância com a Lei
12.6665/2012 e demais normas vigentes. Buscando va-
lidar o processo de atualização regimental, foram convi-
dados a participar dos trabalhos magistrados atuantes
nos JEFs e nas turmas recursais, conhecedores mais
próximos da realidade desses órgãos institucionais.
2014
Para o biênio 2014–2016, o desembargador federal Reynaldo Fon-
seca foi designado como coordenador dos Juizados Especiais Fe-
derais da 1 a Região, em 23 de maio de 2014. Portaria Presi/Asmag
170 de 15/05/2014.
• Prorrogação do convênio entre o Tribunal e o Centro Uni-
versitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, visando à ma-
nutenção do Posto de Atendimento da Justiça Federal
de Sete Lagoas/MG. Durante cinco anos de funciona-
mento, 909 jurisdicionados foram atendidos pelo PAA/
JF/NPJ, resultando em 706 ações propostas, a maior
parte delas de natureza previdenciária.
• Realização de mutirões cartorários e elaboração de mi-
nutas de sentença, com a participação de 3 magistrados
e 53 servidores em diversas unidades jurisdicionais, para
impulsionar os processos que aguardavam providências
da secretaria, como expedição de RPV, certificação de
trânsito em julgado, catalogação de sentença, arquiva-
Sumário
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