Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 605

Saiba um pouco mais sobre as
boas práticas no JEF
Redução do tempo de tramitação processual
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DESCRIÇÃO RESUMIDA
Em audiência designada pelo juiz, há possibilidade de as partes realizarem acordo. É essencial
que o representante do ente público tenha autonomia para fazer proposta de acordo e transigir.
Por outro lado, é indispensável que a parte-autora tenha inclinação para analisar e aceitar essa
proposta, sabendo visualizar os benefícios que a solução rápida de um litígio acarreta. A fim de
induzir a parte-autora a conciliar, o juiz titular da 23ª Vara resolveu entregar ao interessado, ao
final da audiência, a RPV assinada digitalmente. Isso significa que o valor do acordo homologado
estará disponível para saque no máximo em 60 dias. Essa ação positiva facilita a transação,
confere transparência ao procedimento e credibilidade ao acordo entre as partes.
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P ALAVRAS - CHAVE
Audiência. Acordo homologado. Expedição expressa de RPV.
PROBLEMA RELACIONADO
Anteriormente, a parte-autora aceitava a proposta de acordo da parte-ré, sem, no entanto,
ter definição da data do recebimento do valor, o qual dependia da confecção, conferência e
assinatura da requisição.
Diante do quadro delineado, buscou-se com a RPV Expressa que a parte-autora se inclinasse
a realizar acordo, devido à redução do prazo entre a audiência e o recebimento do numerário.
Na nova ação, o juiz titular e os servidores da 23ª V