Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 569

Saiba um pouco mais sobre as
boas práticas no JEF
Espaços e fluxos
2007
l Plane
Fina
j
dos
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• Celeridade processual
Com a implementação do projeto, os processos de concessão ou restabelecimento de
benefícios previdenciários ou assistenciais tiveram redução de pelo menos um ano em
seu trâmite (tempo que tardava entre a data de ajuizamento da ação e a data de realização
da perícia).
e
• Simplificação do acesso à Justiça
Uma vez que vários atos processuais foram eliminados para a designação de perícia
médica, a prática desburocratizou, de modo geral, o acesso à Justiça.
Sem dúvida, a prática implementada ampliou o acesso à Justiça, reduzindo seu custo e
tornando mais fácil tal acesso, e aproximou o cidadão dos serviços jurisdicionais prestados
pelo Juizado Especial Federal.
Exe
c
Nos casos de processos que dependem de produção de prova oral em audiência, o prazo
total de duração do processo, considerando-se o período entre a data do ajuizamento e a
data de trânsito em julgado, girava em torno de dois anos, e, nos casos de processo que
não dependiam de prova audiência, um ano.
Com a implementação do projeto "Perícia na ordem do dia", os processos com audiência
passaram a ter duração média de seis meses e os que não têm audiência, três meses,
salvo em caso de eventual recurso interposto pelas partes.
Por amostragem, listam-se alguns processos relativos ao período anterior e posterior à
implementação do projeto:
Sumário
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