Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 52

Um pouco de história
econômico dos atendidos no mutirão era de pessoas
desprovidas de recursos, residentes em áreas rurais lo-
calizadas às margens de rios e estradas de difícil aces-
so e, na maioria, analfabetas.
• Realização de seminário sobre conciliação nos JEFs,
em parceria com a Esmaf, em Teresina, com o objeti-
vo de fornecer conhecimento para aprimoramento das
técnicas de conciliação. O evento contou com 110 parti-
cipantes, entre magistrados, procuradores do INSS, da
AGU, da CEF e advogados.
• Durante o seminário sobre conciliação ainda foram
aprovados 3 enunciados:
! É válida a cláusula resolutiva, parcial ou total, que
sujeite a perfeição do acordo homologado judi-
cialmente à não ocorrência de litispendência ou
coisa julgada, bem como em caso de pagamento
em duplicidade a possibilidade de desconto de
parcelas eventualmente recebidas.
! É ônus processual da parte ré alegar litispen-
dência, conexão, prevenção ou coisa julgada,
sem prejuízo do controle exercido pelo sistema
informatizado do Poder Judiciário, principalmen-
te por ocasião da distribuição e da expedição de
RPV ou Precatório.
! O prévio requerimento administrativo é impres-
cindível para o encaminhamento de proposta de
acordo por parte do INSS, salvo em caso de itine-
rante em localidade de difícil acesso.
2008
• Visitas técnicas realizadas nos Juizados Especiais Fe-
derais com maior número de processos acumulados,
objetivando-se avaliar a realidade e identificar as possí-
veis causas de acúmulo processual. As visitas resulta-
ram em sugestões de otimização dos serviços cartorá-
rios e treinamentos para o uso de sistema virtual.
• Realização de mutirões de audiências e de sentenças
com escopo de aliviar as pautas e reduzir o volume de
processos em tramitação nos JEFs:
• Mutirão de audiências nos JEFs da Seção Judiciária do
Maranhão, realizado no período de 17 a 29 de novem-
bro de 2008, na sede daquela Seção Judiciária, ocasião
em que foram realizadas cerca de 6 mil audiências, com
Sumário
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