Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 467

Saiba um pouco mais sobre as
boas práticas no JEF
Morosidade no julgamento dos
recursos nas turmas recursais
O plano foi concluído sendo divulgado o Primeiro Boletim de Julgados. Permanecemos acompa-
nhando os julgamentos dos temas de interesse no STF para atualização do boletim e posterior
divulgação.
PREVIDENCIÁRIO
Benefício assistencial
(LOAS).
Interpretação extensiva do
art. 34, parágrafo único, da
Lei 10.741/2003 RE 580.963/
PR
ADMINISTRATIVO.
Isonomia.
Servidores públicos ativos
e inativos.
Parcela remuneratória. RE 631.389/
CE
Data
Julgado 20/05/2013
Min. Marco
Aurélio
Acórdão
publicado 03/10/2013
Julgado 18/04/2013
Acórdão
publicado 15/11/2013
Julgado 25/09/2013
Min. Gilmar
Mendes
Min. Marco
Aurélio
Extrato decisão
Link
O Tribunal, por maioria,
negou provimento ao
recurso extraordinário e
declarou incidenter tantur
a inconstitucionalidade do
parágrafo único do art. 34 da
Lei 10.741/03 (Estatuto do
idoso) http://www.stf.jus.br/
portal/jurisprudencia/
listarJurisprudencia.
asp?s1=%28567985.
NUME.+OU+567985.
ACMS.%29&base
Acordaos&url=
http://tinyurl.com/
pqwajdj
O Tribunal, por maioria,
negou provimento ao
recurso extraordinário e
declarou incidenter tantur
a inconstitucionaliodade do
parágrafo único do art. 3
4 da Lei 10.741/03 (Estatuto do
Idoso) http://www.stf.jus.br/
portal/jurisprudencia/
listar.Jurisprudencia.
asp?s1=%28580963.
NUME.+OU+580963.
ACMS.%29&base
Acordaos&url=http://
tinyurl.com/m4zxfz7
O Tribunal, por maioria e nos
termos do voto do relator,
negou provimento ao recurso
extraordinário. http://www.stf.jus.
br/portal/processo/
verProcessoAndamento.
asp?incidente=3967945
e
l Plane
Fina
j
Situação
3
RE 567.985/
MT
Relator
ta
2
PREVIDENCIÁRIO
Benefício assistencial
(LOAS).
Miserabilidade Requisito
objetivo do salário-mínimo
Número
dos
Recursos
1
Assunto/Tema
Resultados
dos
Item
Atualizado em: 31/01/2014
Boletim de julgados do STF
PA 5.4
Exe
c
Sumário
464