Minha primeira Revista testeolhares_interativo_2016 | Page 437

Saiba um pouco mais sobre as
boas práticas no JEF
Morosidade no julgamento dos
recursos nas turmas recursais
META
Reduzir em 50% o número de processos fora do prazo legal de prioridade até 28 de fevereiro de
PA 5.3
2014 – parâmetro: 08/08/2013.
e
l Plane
Fina
j
Planejamento
ta
dos
PROBLEMA RELACIONADO
Não obstante já haver Plano de Trabalho empreendido pela Turma Recursal dos Juizados Es-
peciais Federais do Acre, desde o final do ano de 2010, baseado em critérios que visam a
racionalizar a ordem de entrada dos recursos em pauta de julgamento, quais sejam: 1) ordem
cronológica de entrada dos recursos em sede recursal; 2) natureza da ação, notadamente as
que versam sobre benefícios assistenciais; 3) prioridades estabelecidas por lei (idoso, portado-
res de deficiência física ou mental/portadores de doença grave); e 4) complexidade da matéria
objetivando a redução do acervo mais antigo, não existe no âmbito da Turma ação específica
para acompanhamento/monitoramento da redução do acervo relacionado às urgências legais,
pelo que se entende apropriada a implementação de tal ação de melhoria.
Exe
c
PASSOS
• Efetuar levantamento de todos os processos relacionados às urgências decorrentes de lei,
constantes das caixas de tramitação da plataforma da Turma Recursal, na fase conclusos para
julgamento, cadastrando no sistema os pedidos de urgência decorrentes de lei que porventura
ainda não estejam devidamente identificados.
• Monitorar os prazos.
Sumário
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