Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 37

 SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de Aécio FORTALECE
APACs em Minas e no país
APAC de Santa Luzia oferece curso
de liderança para recuperandos
Uma das iniciativas de
maior êxito na recuperação de
condenados,
as Associações
de Proteção e Assistência aos
Condenados (APACs) ganham
importante incentivo do senador
Aécio Neves por meio de Projeto
de Lei 383/2018.
O projeto fortalece as APACs,
que são organizações civis sem
fins lucrativos dedicadas a promo-
ver a reintegração de presos ainda
durante o cumprimento da pena.
Mesmo reconhecidas pelo
Judiciário e em funcionamento
em vários estados, elas não têm
hoje garantia de apoio financeiro
do poder público e são mantidas
apenas por meio de convênios e
doações.
Pelo projeto de lei, 10% dos
recursos do Fundo Penitenciário
(Funpen) passam a ser destinados
preferencialmente às Apacs.
“Quando fui governador em
Minas Gerais,
introduzimos
medidas que foram extrema-
mente exitosas na segurança
pública e estimulamos a cria-
ção de APACs. É uma iniciativa
que atende também à gravíssi-
ma crise penitenciária do país
em um curto espaço de tempo”,
afirmou o senador.
O projeto autoriza também con-
tratos diretos entre as unidades
APAC e o Poder Público, hoje impe-
didos.
Minas Gerais é considerada re-
ferência no modelo que oferece
condições mais humanizadas para
cumprimento de penas e apresenta
alto índice de recuperação de conde-
nados.
Dados do Conselho Nacional de
Segurança (CNJ) são de que a rein-
cidência em crimes entre egressos
das APACs gira em torno de 15%.
No sistema prisional comum é de
70%.
O custo na manutenção de um
preso também é menor, correspon-
dendo a um terço de um detento
em penitenciária.
Nas APACS, condenados po-
dem estudar e fazer atividades. São
eles que cuidam da manutenção da
unidade. O método é hoje aplicado
em 19 países.
PLS 383/2018
Projeto de lei considera como
preferencial
transferência
de 10% dos recursos do
Fundo Penitenciário para
manutenção de APACs.
Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves # 37