Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 28

 PROJETO DE AÉCIO
PROFISSIONALIZAÇÃO e
valorização de cargos comissionados
“Pouquíssimos temas en-
contram hoje tanta conver-
gência na sociedade brasileira
como a necessidade de quali-
ficarmos a gestão pública no
Brasil em todos os seus níveis,
acabando em definitivo com o
uso dos cargos públicos para
atender a interesses de gover-
nantes e partidos”, afirmou Aé-
cio Neves durante debate sobre
Proposta de Emenda Constitu-
cional (PEC) 110/ 2015, de sua
autoria.
A proposta altera o art. 37 da
Constituição Federal, limitando a
quantidade de cargos em comis-
são na administração pública e
estabelecendo processo seletivo
para ocupação de funções em áre-
as consideradas estratégicas nas
esferas federal, estadual e muni-
cipal.
A PEC estabelece que a certi-
ficação será necessária para o de-
sempenho dos cargos em comis-
são nos postos de direção, chefia
e assessoramento.
Para esses cargos, a ocupação
deverá ser precedida de processo
seletivo que ateste conhecimen-
tos técnicos, capacidades e as
habilidades específicas dos indica-
dos.
No mesmo projeto, o senador
Aécio propôs limitar os comissio-
nados a 10% do total de cargos
efetivos para todos os entes fede-
rados.
Os limites finais aprovados na
PEC foram os percentuais de 10%
para a União, 20% para estados e
30% para municípios.
“É um projeto que busca, num
primeiro momento, frear o cres-
cimento alarmante dos cargos
comissionados, que hoje são de
livre indicação. Propomos a racio-
nalização desses cargos, mas
sobretudo assegurar que seus
ocupantes tenham competência
para exercer funções que são de
interesse público”, afirmou o
senador.
A certificação de funcionários em
áreas estratégicas foi uma medida
adotada por Aécio como governador
de Minas. No estado, para ocupar
cargos na gestão financeira, diretor
de escola, superintendente regional
de saúde ou diretor de unidades so-
cioeducativas era necessário que a
UFMG (Universidade Federal de Mi-
nas Gerais) atestasse a qualificação
do postulante para a função.
PEC 110/2015
QUALIFICAÇÃO
DOS
CARGOS PÚBLICOS
PEC prevê a certificação
profissional de ocupantes
de cargo de confiança
em áreas estratégicas da
administração pública. A
PEC estabelece certificação
para cargos em comissão e
funções de confiança nos
postos de direção, chefia
e
assessoramento
em
órgãos da União, estados e
municípios. A certificação
de funcionários foi uma
medida adotada por Aécio
no governo de Minas.
Os senadores Aécio Neves, Aloysio Nunes e Magno Malta durante reunião da
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
28 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves