Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 22

TRAGÉDIA DE MARIANA
Passados três anos do rompi-
mento da barragem de rejeitos de
minério de ferro no município de
Mariana (MG), que causou a morte
de 19 pessoas e a contaminação
de toda Bacia do Rio Doce, o se-
nador Aécio Neves fez novo alerta
aos órgãos de fiscalização do esta-
do sobre as barragens existentes
no território mineiro. A Lei Federal 12.334 que instituiu
a política de segurança de barragens
estabeleceu também o Sistema Na-
cional de Informações.
Dados divulgados pelo Minis-
tério Público de MG são de que
existem cerca de 400 barragens de
rejeitos no estado, sendo que qua-
se 10% (37) precisam ser monito-
radas de perto em razão do perigo
de ruptura. O licenciamento ambiental e a
fiscalização das barragens compe-
tem aos órgãos do Sistema estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídri-
cos (Sisema), em articulação com os
órgãos federais.
Já a Fundação Estadual de Meio
Ambiente (Feam) apontou em es-
tudo a existência no estado de 50
barragens sem garantia de estabili-
dade, nem todas de rejeitos.
“Precisamos manter rigor
na vigilância e atualizadas as
informações sobre as condições
de segurança dessas barragens.
Nosso papel no Legislativo é
cobrar o acompanhamento
pelos agentes de fiscalização
e aprimorar a legislação que
garanta maior proteção à
população e ao meio ambiente”,
destacou o senador.
De acordo com a lei, o sistema
deve conter a classificação de cada
barragem por categoria de risco e
por dano potencial em três níveis:
alto, médio e baixo.
Cabe ao governo do estado man-
ter o cadastro atualizado e publica-
do anualmente para que todas as
esferas da administração federal,
estadual e municipal, o Legislativo e
também a sociedade tenham acesso
garantido a essas informações.
“A destruição do
distrito de Bento
Rodrigues, na maior
tragédia ambiental
do nosso país, deve
mobilizar o poder
público e a sociedade
de tal maneira a que
nunca seja esquecida
e, sobretudo, nunca
mais possa ocorrer
outra”. Aécio Neves
22 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves