Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 18

COMPROMISSO COM A SOCIEDADE A defesa dos interesses e demandas dos mineiros pautou os oito anos de mandato do senador Aécio Neves. O conjunto de projetos de lei e de iniciativas apresentadas no Senado, o uso da tribuna, os debates em plenário e no dia a dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) buscaram benefícios diretos para a população. Entre 2011 e 2018, cerca de 387 proposições são de sua autoria. Propostas de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei (PLS), projetos de resolução (PRS), emendas e requerimentos diversos. Nesse período, também relatou 15 matérias de outros senadores, oferecendo ajustes e aperfeiçoamento das proposições. Na defesa do municipalismo e na obrigatoriedade de transferência dos recursos dos fundos devidos a estados e prefeituras, o senador Aécio buscou a construção de um novo pacto federativo, em que a divisão mais justa de recursos com a União garanta o fortalecimento e a autonomia dos entes federados. Propôs a simplificação e a redução de impostos; o direcionamento de novas receitas para a área da saúde, a mudança no cálculo usado para pagamento dos royalties da mineração. A área social também teve importante destaque em seu mandato no Senado. Aécio 18 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves foi autor dos projetos de lei que transformam o Bolsa Família em política permanente de Estado; que estimulam empresas a investir na educação de empregados e que humanizam a adoção de crianças no Brasil. Propôs a extensão da licença-maternidade ao pai solteiro que adota ou tem a guarda judicial de uma criança ou adolescente; a ampliação da licença-maternidade para mães de prematuros e de um novo protocolo na rede SUS para atenção de prematuros. Foi autor do projeto que torna crime hediondo a exploração de menores por organizações criminosas; que obriga a transferência aos estados dos recursos dos Fundos de Segurança Pública e Penitenciário, e foi relator da PEC 24 que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública. Todos os projetos de leis foram disponibilizados para consulta pública para receber sugestões da população. “A construção de mudanças e avanços no espaço público se dá ouvindo as pessoas, vivenciando seus problemas, recebendo contribuições. No Congresso, essas ideias se materializam com o apoio fundamental de equipes qualificadas de servidores comprometidos com o bem da sociedade. Sem essa parceria teríamos apenas boas intenções”.