Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 18
COMPROMISSO
COM A
SOCIEDADE
A defesa dos interesses e demandas dos
mineiros pautou os oito anos de mandato do
senador Aécio Neves. O conjunto de projetos
de lei e de iniciativas apresentadas no Senado,
o uso da tribuna, os debates em plenário e
no dia a dia da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) buscaram benefícios diretos
para a população.
Entre 2011 e 2018, cerca de 387
proposições são de sua autoria. Propostas
de Emenda à Constituição (PEC), projetos
de lei (PLS), projetos de resolução (PRS),
emendas e requerimentos diversos. Nesse
período, também relatou 15 matérias de
outros senadores, oferecendo ajustes e
aperfeiçoamento das proposições.
Na defesa do municipalismo e na
obrigatoriedade de transferência dos recursos
dos fundos devidos a estados e prefeituras,
o senador Aécio buscou a construção de
um novo pacto federativo, em que a divisão
mais justa de recursos com a União garanta
o fortalecimento e a autonomia dos entes
federados.
Propôs a simplificação e a redução de
impostos; o direcionamento de novas receitas
para a área da saúde, a mudança no cálculo
usado para pagamento dos royalties da
mineração.
A área social também teve importante
destaque em seu mandato no Senado. Aécio
18 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves
foi autor dos projetos de lei que transformam
o Bolsa Família em política permanente de
Estado; que estimulam empresas a investir na
educação de empregados e que humanizam a
adoção de crianças no Brasil.
Propôs a extensão da licença-maternidade
ao pai solteiro que adota ou tem a guarda
judicial de uma criança ou adolescente; a
ampliação da licença-maternidade para mães
de prematuros e de um novo protocolo na
rede SUS para atenção de prematuros.
Foi autor do projeto que torna crime
hediondo a exploração de menores por
organizações criminosas; que obriga a
transferência aos estados dos recursos dos
Fundos de Segurança Pública e Penitenciário,
e foi relator da PEC 24 que criou o Fundo
Nacional de Segurança Pública.
Todos os projetos de leis foram
disponibilizados para consulta pública para
receber sugestões da população.
“A construção de mudanças e avanços
no espaço público se dá ouvindo as
pessoas, vivenciando seus problemas,
recebendo contribuições. No Congresso,
essas ideias se materializam com o apoio
fundamental de equipes qualificadas de
servidores comprometidos com o bem
da sociedade. Sem essa parceria teríamos
apenas boas intenções”.