Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 17

Senador, os municípios pedem
socorro diante da crise financeira
que vivem, em Minas em especial. O
que fazer?
É de fato uma crise sem
precedentes nos últimos 30 anos ou
mais. As prefeituras já vinham sendo
penalizadas pela repartição desigual
das receitas públicas, fortemente
concentradas no governo federal, e os
gastos crescentes. Especificamente
com salários e previdência.
A situação piorou quando os estados
quebraram, com a recessão gerada
pelos governos do PT no plano federal.
Em Minas, as prefeituras chegaram a
ter confiscados repasses de ICMS e
de recursos da saúde e educação, o
que é inaceitável. O caminho agora
é reaquecer a economia e buscar um
novo pacto federativo que distribua
de forma sustentável as obrigações
e as receitas entre União, estados e
municípios.
Os novos royalties da mineração
podem recompor a receita das
prefeituras em MG?
As novas regras da CFEM ou
novos royalties são a mais importante
mudança ocorrida nos últimos anos
em favor dos municípios mineiros.
Como relator no Senado da MP 789,
que mudou a base de cálculo e corrigiu
as alíquotas da CFEM, trabalhei
para que as mudanças fossem ainda
maiores, mas, sem dúvida, foi uma
conquista há muito reivindicada.
Historicamente, a compensação
financeira feita aos municípios que
sofrem a exploração mineral foi
muitas vezes menor comparada aos
royalties do petróleo. Durante 20
anos defendi e cobrei do governo
federal mudanças nas regras, o que,
felizmente, ocorreu em 2017 e já
impactou a receita de dezenas de
cidades em Minas.
As eleições mudaram o perfil dos
governadores e parlamentares com
a vitória de nomes fora da política.
Como sr. avalia esse quadro?
Uma mudança significativa e
esperada, uma vez que a sociedade
vinha manifestando sua insatisfação
com determinadas práticas politicas.
Um sentimento de decepção que
cresceu na medida em que os
compromissos feitos ao longo dos
últimos anos não foram cumpridos.
A eleição do presidente Lula, em
2002, gerou enorme expectativa
de que reformas muito aguardadas
enfim ocorreriam. Que teríamos um
país menos desigual. As promessas
e expectativas vieram se somando
e
acabaram
naufragadas. As
denúncias de desvios e corrupção
foram decisivas para que a
sociedade reagisse ainda com mais
vigor contra partidos e políticos.
Da mesma forma, acredito que a
eleição dos nomes fora do campo
político acontece agora com grande
expectativa da população. Espero
que eles correspondam à confiança
que receberam nas urnas.
O sr. presidiu a Câmara dos
Deputados. É uma Casa que conhece
bem. Acredita que a reformas
pretendidas serão aprovadas?
Fui eleito deputado federal por
quatro mandatos consecutivos antes
de governar por Minas. Presidi a
Câmara, fui líder do governo FHC
e participei de debates e decisões
históricas que mudaram o Brasil.
Estava na Câmara quando fizemos
a nova Constituição e coordenei,
como presidente, a aprovação do
chamado pacote ético. Também
quando aprovamos o Plano Real,
que pôs fim à hiperinflação. É a Casa
Legislativa que verdadeiramente
representa a totalidade e a
diversidade dos brasileiros e onde
são decididas as questões nacionais.
As reformas prometidas pelo novo
governo são fundamentais para
destravar o crescimento do país.
Como deputado federal trabalharei
para que Minas e o Brasil superem o
atraso a que os governos do PT nos
lançou. Sinto enorme entusiasmo de,
assim como fizemos na Constituição
de 88, termos a chance de levar o país
a um novo ciclo de desenvolvimento.
O sr. responde a acusações feitas
na delação de Joesley Batista. Espera
provar sua inocência?
Vou provar. Em 32 anos de vida
pública não pratiquei ato ilícito.
Disputei, em 2014, uma eleição
contra a então presidente da
República numa campanha milionária
do PT, onde fizeram todo tipo de
ataque aos adversários. Dispararam
milhões de mensagens falsas (fake
news). Mentiram porque não tinham
um fato real sequer contra mim. Dois
anos depois, como dirigente do meu
partido, estive à frente do debate
sobre o processo de impeachment da
presidente, em razão dos crimes de
responsabilidade fiscal cometidos em
seu governo.
Pois bem. Meses depois de o
Congresso aprovar o impeachment,
surgem acusações forjadas para me
incriminar. Forjadas por criminosos
confessos de mais de 200 crimes
e que multiplicaram suas fortunas
durante os governos do PT. Um
empréstimo pessoal, sem um
centavo de dinheiro público e sem
nenhuma contrapartida minha, como
senador, foi transformado numa ação
criminosa. Tenho a consciência em
paz e espero que a Justiça perceba
que fui vítima de uma armadilha.
Qual a expectativa para o novo
ano legislativo?
O governo Temer sucedeu os
ciclos perversos do PT e conseguiu
interromper a queda do país no
fundo do poço da recessão, mas não
conseguiu a aprovação no Congresso
das reformas necessárias. As eleições
trazem novo ânimo, novas forças
legitimadas pela sociedade. Acredito
que este vigor, fruto da democracia,
cria as condições políticas para
aprovação das reformas essenciais
e adiadas por mais de uma década.
Torço para sejamos bem sucedidos
nesse esforço.
Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves # 17