Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 15

 REGRAS ELEITORAIS
REFORMA POLÍTICA - Proposta de
Aécio muda eleições
As últimas eleições trouxeram
parte das novas regras eleitorais que
entraram em vigor com a aprovação
pelo Congresso Nacional da proposta
de reforma política, de coautoria do
Aécio Neves e promulgada como
Emenda Constitucional 97.
O principal objetivo da reforma
tornada lei é garantir maior repre-
sentatividade dos partidos políti-
cos junto à sociedade, criando uma
cláusula de desempenho que cada
legenda deve alcançar nas eleições
para que tenha acesso aos recursos
do Fundo Partidário e ao tempo de
propaganda eleitoral.
Como consequência direta da
nova claúsula, acabam as chamadas
legendas de aluguel.
Acabam também as coligações
entre partidos nas eleições para
deputado e vereador. Essa mudança
entra em vigor a partir de 2020 e im-
pedirá que um candidato com baixo
percentual de votos seja eleito a
partir da votação obtida por outro.
“As novas regras põem fim a
distorções da nossa democracia
representativa. Com elas, caberá
aos eleitores a palavra final
sobre quem os representará no
Legislativo municipal, estadual
ou federal e quais os partidos
efetivamente os representam”,
explicou Aécio.
A Proposta de Emenda Constitu-
cional 36 que deu origem às mudan-
ças foi elaborada em parceria com o
senador Ricardo Ferraço.
Com a cláusula de desempenho,
as legendas devem alcançar nas
urnas o mínimo de 1,5% dos votos
válidos apurados para a Câmara dos
Deputados em ao menos nove es-
tados. O percentual subirá gradati-
vamente até chegar a 3% dos votos
válidos nas eleições de 2030.
A expectativa é que o número
de partidos políticos seja reduzido.
Hoje existem 35 em atividade.
As legendas sem o percentual
mínimo de votos nacionalmente
poderão se unir a outras em um sis-
tema de federação. Dessa forma,
poderão ter atividade regular nos
Legislativos.
“Todo esforço deve ser
feito para reaproximar
a política da vida das
pessoas, em especial
em uma democracia
jovem como a brasileira.
Temos que valorizar a
identidade de cada um
dos partidos, criando
as condições para
que eles espelhem a
vontade da população”.
Aécio Neves
O senador em debate na Comissão Temporária de Reforma Política que discutia a redução dos custos
das campanhas eleitorais.
Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves # 15