Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 32

 PROJETO DE AÉCIO
Senador defende fim da caixa preta
das CONTAS PÚBLICAS
“Não existe mais espaço para caixas pretas que es-
condem a verdade sobre fatos no setor público e que
impactam a vida de todos”, afirmou o senador Aécio
Neves na comemoração dos 20 anos do Plano Real.
Aécio destacou a Lei de Responsabilidade Fiscal que
permitiu maior rigor e transparência sobre os gastos
da União, estados e municípios.
MAIOR CONTROLE DA
SOCIEDADE
“A Lei de Responsabilidade
Fiscal tem como sua principal
diretriz
a
transparência.
Transparência que tem sido
corrompida, gerando alto grau
de incerteza. Precisamos jogar
luz sobre as contas públicas
para que os contribuintes,
os investidores, as empresas
e todos cidadãos possam
conhecer a real situação
fiscal da União, estados e dos
municípios.” afirmou Aécio
Neves ao explicar seu Projeto
de Lei 419/2014.
PLS 419/2014
CONTAS PÚBLICAS
Projeto determina à União, estados e municípios a publicação, a
cada dois meses, de demonstrativo dos pagamentos em atraso
e compromissos financeiros futuramente devidos. Hoje, as
despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou
superávit) são aquelas efetivamente pagas (despesas em regime
de caixa). Durante o período em que não é paga, a despesa é um
compromisso a ser quitado e não entra nas contas do resultado
primário.
32 # Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves