Minha primeira Revista Revista Aécio Neves | Page 13

 PROJETO DE AÉCIO
NOVA ESPERANÇA para
municípios mais pobres
Aécio cumpriu o compromisso
feito com prefeitos e lideranças
dos municípios mineiros que bus-
cam garantir, em suas cidades, in-
centivos fiscais iguais aos dados a
empresas que se instalam na Área
Mineira da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
Ele apresentou o Projeto de
Lei 334/2018 que contempla
com incentivos os municípios
brasileiros que estão localizados
fora das áreas de atuação da
Sudene e da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), mas que também
apresentam baixos indicadores
sociais. Por isso, precisam atrair
empresas para gerar empregos.
Logo após a rejeição pela ban-
cada do PT do projeto de lei de
inclusão das cidades mineiras na
Sudene, o senador Aécio Neves
apresentou nova proposta para de-
bate no Congresso Nacional. Desta
vez, determinado a superar as bar-
reiras colocadas pelas bancadas.
“Temos que reduzir as
desigualdades
regionais,
estimulando a desconcentração
dos
investimentos
e
beneficiando com emprego e
renda a população que mais
precisa. Esses municípios estão
em diferentes estados e carecem
de estímulo de quem queira
investir gerando ganhos sociais”,
defendeu Aécio.
Aprovado o projeto de lei do se-
nador, as empresas que se instala-
rem nessas cidades terão redução
de 75% do imposto de renda sobre
o lucro.
A proposta estabelece o bene-
fício fiscal a partir de 2020. E para
empreendimentos aprovados pelo
governo federal até 2025.
O empreendimento precisará de
aprovação do Ministério da Inte-
gração Nacional.
Serão considerados prioritários
municípios com rendimento mé-
dio mensal por domicílio per capita
abaixo de 75% do rendimento mé-
dio mensal domiciliar per capita do
país.
O Ministério da Integração Na-
cional calcula em 3.363 municípios
nessa condição, 943 deles localiza-
dos fora das áreas da Sudam e da
Sudene.
“Em seu nascedouro, a
Sudene incorporava alguns
municípios de Minas Gerais
que têm condições parecidas
de clima e solo com o Nordeste,
bem como a situação econômica
e social. Minha proposta de
lei estabelece parcialmente
aquilo que foi negado a esses
municípios” afirmou o senador
Aécio Neves.
A derrota do PLS
148/2017 que incluía na
Sudene 82 municípios
dos Vales do Rio Doce,
Mucuri, Noroeste e
da região Central de
Minas foi uma decisão
equivocada, na avaliação
de Aécio. Na foto, o
senador o deputado
estadual
Bonifácio
Mourão e o prefeito de
Governador Valadares,
André Merlo, defendem
o PL na CCJ do Senado.
Informativo de Atividade Parlamentar do Senador Aécio Neves # 13