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O ensino matutino e vespertino já são garantias, mas o ensino noturno deve ser regulado constantemente às condições dos educandos, pois suas necessidades e possibilidades são, normalmente, distintas dos demais. As escolas devem cumprir o atendimento aos alunos de forma a atendê-los pedagogicamente viabilizando sua permanência e dando auxílio e assistência ao deslocamento (transporte), a alimentação e saúde.
Para garantir que as crianças e jovens frequentem o ensino regular, o Estado utiliza de ações que exigem que esses não evadem das escolas, como por exemplo, o Bolsa Família e o Bolsa Atleta, que tem como requisito a frequência escolar.
Desse modo, conclui-se que a aplicação das leis, tratados internacionais e ações sociais do governo são de extrema importância para que o indivíduo tenha garantias nos diversos âmbitos sociais.