TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Capítulo I - Da EXNETO, sua Instituição
Art. 1º - A Executiva Nacional de Estudantes de Terapia Ocupacional, denominada EXNETO, é uma entidade civil de direito privado, anticapitalista, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, apartidária, é a entidade máxima de representação e organização de estudantes dos cursos de graduação em Terapia Ocupacional existentes nas instituições de ensino superior brasileiras.
Art. 2º - Todo poder, regulado por este estatuto, emana dos estudantes matriculados nos cursos de Terapia Ocupacional do Brasil e, em nome deles, será exercido.
Capítulo II - Das Finalidades, Atribuições, Princípios e Objetivos da EXNETO
Art. 3º - É fim essencial da EXNETO: Lutar pelos interesses dos estudantes de Terapia Ocupacional
Art. 4º - No desempenho de suas atribuições, a EXNETO deverá:
I - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, exercendo os poderes nele previstos;
II - Manter intercâmbio científico, político, artístico e cultural com organizações nacionais e internacionais com finalidades e objetivos estatutários.
III - Coordenar e executar propostas planejadas e aprovadas em Foro do METO;
Art. 5º - São objetivos específicos da EXNETO:
I - Integrar e articular os estudantes de Terapia Ocupacional através de encontros, congressos, seminários e outras atividades pertinentes ao seu campo de atuação e, em especial, do Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Terapia Ocupacional (CONEETO), do Encontro Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional (ENETO) e do Encontro Regional de Estudantes de Terapia Ocupacional (ERETO), estaduais e distritais;
II - Propiciar ações de consultoria que visem a criação e/ou manutenção de entidades de base (CA's e DA's); atender a demanda de cada localidade/território de origem regional/nacional;
III - Incentivar e organizar o debate sobre o ensino, a pesquisa e a extensão universitária na área de Terapia Ocupacional, de forma multidisciplinar, bem como o aumento da oferta de bolsas de iniciação de pesquisa em Terapia Ocupacional e/o Movimento Estudantil de Terapia Ocupacional (METO), através de publicações; falas; e da produção de materiais diversos;
IV - Manter contato e colaboração permanente com as entidades representativas das categorias de trabalhadores na área de Terapia Ocupacional; Da associação nacional; Das regionais e quando possível as Estaduais, que represente os interesses da categoria; visando o aprimoramento das relações entre as entidades e buscando soluções conjuntas para questões político-profissionais e de mercado de trabalho através da representação nas reuniões diretivas das referidas entidades e nos eventos realizados pelas mesmas.